Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, ao aposentado Pedro Vassalo Santos Cabral

Despacho 9504/2016

1 - Considerando a proposta da Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E. e o parecer favorável do Conselho Diretivo da Administração Regional

de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., autorizo o exercício de funções médicas a tempo parcial pelo aposentado Pedro Vassalo Santos Cabral, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto Lei 89/2010, de 21 de julho, alterado pelo Decreto Lei 53/2015, de 15 de abril, em particular, nos artigos 4.º, 5.º e nos números 4 e seguintes do artigo 6.º

2 - O presente despacho reporta efeitos a 1 de fevereiro de 2016.

15 de julho de 2016. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel

Martins dos Santos Delgado.

209741996

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2010-07-21 - Decreto-Lei 89/2010 - Ministério da Saúde

  Aprova o regime excepcional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.

• 2015-04-15 - Decreto-Lei 53/2015 - Ministério da Saúde

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, que aprova o regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, e prorroga o prazo de vigência do mesmo