Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) realizou procedimento concursal para o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., publicado pelo Aviso (extrato) n.º 6295/2016, no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 18 de maio, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Lei n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, aplicáveis por força do n.º 4 do artigo 19.º da LeiQuadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pelos DecretosLeis 200/2006, de 25 de outubro e 105/2007, de 3 de abril, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pelo Decreto Lei 40/2011, de 22 de março, pela Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011, de 11 de abril, pela Lei 57/2011, de 28 de novembro, pelos DecretosLeis n.os 5/2012, de 17 de janeiro e 123/2012, de 20 de junho, pelas Leis n.os 24/2012, de 9 de julho e 66-B/2012, de 31 de dezembro e pelos DecretosLeis n.os 102/2013, de 25 de julho, 40/2015, de 16 de março e 96/2015, de 29 de maio;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º da citada Lei 2/2004, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais o licenciado Luís Alberto Rodrigues Alves Meira.
Nestes termos, ao abrigo do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 19.º e dos artigos 20.º e 25.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação e, do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação vigente:
1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, o licenciado Luís Alberto Rodrigues Alves Meira, para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2 - Autorizo o designado Luís Alberto Rodrigues Alves Meira a optar pelo vencimento base da categoria de origem.
3 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
21 de julho de 2016. - Pelo Ministro da Saúde, Fernando Manuel
Ferreira Araújo, Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.
Nota curricular Luís Alberto Rodrigues Alves Meira nasceu em 1967, em Aveiro, tendo concluído a licenciatura em Medicina pelo Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS) do Porto em 1991. Enquanto aluno, integrou o Conselho Diretivo durante 2 anos, a Assembleia de Repre-sentantes e a Comissão de elaboração dos estatutos do ICBAS.
Após realizar o Internato Geral, foi admitido na Especialidade de Anestesiologia no Hospital de Santo António, no Porto, que concluiu em 1999, obtendo o grau de Assistente Hospitalar. Em setembro de 2012 é aprovado no Concurso de Habilitação ao Grau de Consultor de Anestesiologia da Carreira Médica Hospitalar.
Entre 1997 e 1999 integrou a Direção da Delegação do Norte do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), como responsável pela área do Socorro Não Medicalizado e pelo Serviço de Proteção à Saúde de Altas Individualidades.
Em 1998 foi o responsável pela conceção, organização e execução do plano de apoio médico à VIII Cimeira IberoAmericana de Chefes de Estado e de Governo que decorreu no Porto e reuniu os representantes máximos de 21 nações.
Em 1999 inicia funções como Assistente Eventual no Hospital Senhora da Oliveira de Guimarães, integrando o quadro do referido hospital em fevereiro de 2000, como Assistente Hospitalar de Anestesiologia. Em novembro de 2000 é nomeado Assistente Hospitalar do quadro do INEM, lugar que ocupa atualmente.
Entre 2001 e 2010 exerceu as funções de Coordenador do Centro de Formação do Porto do INEM, que acumulou com as funções de Coordenador do CODU Porto entre 2005 e 2006. Em 2009 foi nomeado Coordenador Nacional do SHEM (Serviço de Helicópteros de Emergência Médica).
Em 2003 é-lhe reconhecida a Competência em Emergência Médica pela Ordem dos Médicos.
Entre 2005 e 2009 integrou a Comissão de Acompanhamento da Desfibrilhação Automática por Não Médicos da Ordem dos Médicos. Integrou o Grupo de Apoio à Presidência Portuguesa da EU na área da “Biopreparação”, criado em 2007.
Em janeiro de 2008 foi nomeado Responsável da Delegação Regional do Norte do INEM. Em março de 2009, após concurso, toma posse como Diretor Regional do Norte, funções que exerceu até maio de 2012.
Em junho de 2012 é nomeado Diretor do Departamento de Formação em Emergência Médica. Em outubro de 2013, após concurso, toma posse nas mesmas funções.
A 16 de outubro de 2015 é designado para o cargo de presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., em regime de substituição, funções que exerce atualmente.
Entre 2008 e 2012 foi Professor Auxiliar Convidado da Faculdade de Medicina do Porto, sendo o Regente da Disciplina de Emergência Médica, cadeira do 6.º ano do Mestrado Integrado de Medicina.
No âmbito da Emergência Médica, destaca-se a sua atividade na VMER (Viatura Médica de Emergência e Reanimação) de Santo António durante 6 anos. Até outubro de 2015 exerceu funções no Serviço de Helicópteros de Emergência Médica, no Apoio à Saúde de Altas Individualidades e em dispositivos de apoio médico do INEM.
Como Formador participou em numerosos Cursos de Formação, tendo sido o responsável pelo desenvolvimento de vários produtos pedagógicos do INEM. Colaborou na elaboração e revisão de vários manuais do INEM e foi o responsável pela conceção de diversos protocolos de atuação para as VMER e para as Ambulâncias SIV (Suporte Imediato de Vida).
Colaborou de forma regular em pósgraduações e mestrados na área da Emergência Médica e Catástrofe.
Realizou numerosas palestras e comunicações em reuniões científicas e congressos, nacionais e internacionais, tendo sido o moderador de várias mesas redondas. Integrou a Comissão Organizadora dos I e II Congressos Nacionais de Emergência Médica, realizados pelo INEM em 2009 e 2010.
Colaborou na organização e participou em vários dispositivos de apoio médico, com destaque para o EURO 2004 e o EURO 2005 (Sub21). Integrou e, em alguns casos, chefiou várias missões do INEM no território nacional e no estrangeiro, destacando-se a missão na República da GuinéBissau, em 2015, tendo chefiado a primeira e a terceira equipas. Em junho de 1998, recebeu o agradecimento do Secretário de Estado da Saúde, pela sua participação em duas missões efetuadas a Cabo Verde na sequência da ativação do “Plano de Regresso”. Recebeu ainda um Louvor individual do Presidente do INEM em fevereiro de 2008 e, a título coletivo, um Louvor pela sua participação na missão do INEM em Timor Leste (em 2006).
209754948
