Designação, em regime de substituição, da licenciada Sandra Isabel Cortinha Parreira da Silva, para exercer o cargo de direção intermédia de 1.º grau

Despacho 9421/2016

Tendo em consideração a orgânica da DireçãoGeral de Política do Mar (DGPM), aprovada pelo Decreto Regulamentar 17/2012, de 31 de janeiro, pela Portaria 295, de 28 de setembro, verificando-se que o lugar de Diretor da Direção de Serviços de Programação se encontra atualmente vago e sendo o normal e regular funcionamento desta unidade orgânica essencial para assegurar a prossecução das atribuições cometidas à DGPM, torna-se necessário proceder à nomeação de dirigente para esta unidade orgânica. Considerando o perfil profissional necessário e o tipo de competências específicas exigidas para o lugar a prover, designo, nos termos conjugados do n.º 1 do artigo 20.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, em regime de substituição, a licenciada Sandra Isabel Cortinha Parreira da Silva, para exercer o cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretora de Serviços de Programação, cuja experiência e qualificação profissionais e académicas são adequadas ao cargo a prover, conforme nota curricular que faz parte integrante do presente despacho, encontrando-se observados todos os requisitos legais de provimento exigidos por esta disposição legal

O presente despacho exarado em regime de suplência, de acordo com o artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo, produz efeitos a partir de 1 de junho de 2016.

16/05/2016. - O SubdiretorGeral, Jorge Oliveira e Carmo.

Nota curricular de Sandra Isabel Cortinhal Parreira da Silva Nome:

Sandra Isabel Cortinhal Parreira da Silva. Data de nascimento:

15 de junho de 1971. Naturalidade:

Barreiro, Setúbal. Habilitações académicas:

licenciatura em Gestão do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa.

Atividade profissional relevante:

2014-2016 - Chefe de Divisão de Investimentos e Ordenamento da Direção de Serviços de Programação, da DireçãoGeral de Política do Mar, em comissão de serviço

2014-2012 - Chefe de divisão de Investimentos e Ordenamento da Direção de Serviços de Programação, da DireçãoGeral de Política do Mar, em regime de substituição;

2012-2010 - Chefe de divisão de Finanças e Património do Departamento de Serviços Gerais, do Instituto da Água, I. P., em comissão de serviço;

2010-2009 - Chefe de divisão de Administração Geral do Departamento de Serviços Gerais, do exInstituto da Água, I. P., em regime de substituição;

2008-2003 - Técnica superior no Departamento de Serviços Gerais;

2003-1998 - Técnica superior na Divisão de Intervenção Financeira da Direção de Serviços de Planeamento do Instituto da Água;

1998-1993 - Desempenhou funções de secretariado integrada no

Gabinete da Presidência do Instituto da Água;

1993-1990 - Desempenhou funções na Direção de Serviços Administrativos da DireçãoGeral dos Recursos Naturais.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1915-02-05 - Portaria 295 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

  Portaria n.º 295, autorizando as Confrarias do Santíssimo e do Rosário, da freguesia de Segude, e a Confraria do Rosário, da freguesia de S. Cosme, a levantarem parte dos seus fundos para construção dos cemitérios das referidas freguesias

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-01-31 - Decreto Regulamentar 17/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Política do Mar e publica o mapa de pessoal dirigente.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):