Considerando o processo de reestruturação e reorganização a que foi submetida a orgânica do Ministério da Defesa Nacional, com vista a uma modernização administrativa e à melhoria da qualidade dos serviços públicos com ganhos de eficiência, foi aprovada a nova Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, aprovada pelo Decreto-Lei 154-A/2009, de 6 de Julho;
Considerando que esta nova Lei Orgânica, ao avançar na definição de novos modelos organizacionais dos serviços que integram o Ministério da Defesa Nacional, previu a extinção da Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa (DGAED) e da Direcção-Geral de Infra-Estruturas (DGIE), as quais, através de um processo de fusão, são integradas na nova Direcção-Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa
(DGAIED);
Considerando que a estrutura orgânica da DGAIED foi aprovada pelo DecretoRegulamentar n.º 23/2009, de 4 de Setembro;
Considerando que a DGAIED tem por missão conceber, propor, coordenar, executar e apoiar as actividades relativas ao armamento e equipamento de defesa e ao património e infra-estruturas necessários ao cumprimento das missões de defesanacional;
Considerando que a DGAIED é dirigida por um director-geral que é coadjuvado pordois subdirectores-gerais;
Considerando, por último, a necessidade de prover o lugar de subdirector-geral da DGAIED e que o coronel tirocinado de engenharia Francisco Miguel da Rocha Grave Pereira é possuidor de perfil e experiência profissionais adequados ao exercício do referido cargo, evidenciados pelo curriculum vitae publicado em anexo ao presentedespacho e que deste faz parte integrante:
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 3, 4 e 5 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e da alínea e) do n.º 2 do artigo 4.º, do n.º 3 do artigo 30.º do Decreto-Lei 154-A/2009, de 6 de Julho, e do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 23/2009, de 4 de Setembro, determina-se:1 - Nomear o coronel tirocinado de engenharia Francisco Miguel da Rocha Grave Pereira para exercer, em comissão de serviço, o cargo de subdirector-geral da
DGAIED.
2 - Autorizar o nomeado a optar pelo vencimento ou retribuição de base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro.3 - Ratificar todos os actos praticados pelo agora nomeado, na qualidade de subdirector-geral da extinta Direcção-Geral de Infra-Estruturas, por via do n.º 2 do artigo 30.º do Decreto-Lei 154-A/2009, de 6 de Julho, desde o dia 26 de Outubro
de 2009 até ao dia 1 de Novembro de 2009.
4 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Novembro de 2009.
21 de Dezembro de 2009. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos
Silva.
ANEXO
(síntese)
Coronel tirocinado de engenharia Francisco Miguel da Rocha Grave Pereira.
Data de referência: 9 de Dezembro de 2009.
O coronel tirocinado de engenharia Francisco Miguel da Rocha Grave Pereira nasceu em Lisboa, tem 49 anos de idade e 31 anos de serviço. Foi promovido ao actual postoem 13 de Setembro de 2003.
Está habilitado com o curso de Engenharia da Academia Militar, os cursos de Promoção a Oficial Superior e o curso de Estado-Maior, do Instituto de Altos Estudos Militares e o curso de Promoção a Oficial General do Instituto de Ensino SuperiorMilitar.
Ao longo da sua carreira prestou serviço em várias unidades, estabelecimentos e órgãos do Exército. Na Escola Prática de Engenharia desempenhou as funções de Comandante de Companhia, em subunidades operacionais foi instrutor de cursos de formação, promoção e qualificação, foi director de Estudos e Instrução e Segundo Comandante. No Regimento de Engenharia n.º 1 foi Comandante de Companhia. Na Academia Militar foi professor-adjunto e posteriormente professor catedrático das disciplinas de Organização do Terreno e Táctica de Engenharia. No Comando Operacional das Forças Terrestres foi adjunto nas Repartições de Informações e de Operações, na Direcção dos Serviços de Engenharia foi chefe das Repartições de Património, de Organização e Coordenação de Obras e na Repartição Técnica deEngenharia.
Desempenhou as funções de adjunto do General Chefe do Estado-Maior do Exército, funções que deixou para comandar o Regimento de Engenharia 3, em Espinho, entre2004 e 2006.
Entre 2006 e Setembro de 2007 foi chefe da Divisão de Planeamento de Forças doEstado-Maior do Exército.
Após a frequência do curso de Promoção a Oficial General, em Julho de 2008, foi colocado na Inspecção-Geral do Exército, com a função de inspector.Desempenha desde 21 de Maio de 2009 as funções de subdirector-geral da Direcção-Geral de Infra-Estruturas do Ministério da Defesa Nacional.
Da sua folha de serviços constam 11 louvores, dos quais 5 concedidos pelo General Chefe do Estado-Maior do Exército e 4 por Oficiais Generais. Possui, ainda, várias condecorações, de que se salientam o Grau de Grande Oficial da Ordem Militar de Avis, três medalhas de prata de serviços distintos, as medalhas de Mérito Militar de 1.ª e 2.ª classe, a 2.ª Classe da Medalha de D. Afonso Henriques - Mérito do Exército e a
medalha de ouro de comportamento exemplar.
É casado com Dona Maria Fernanda de Almeida Jesus Grave Pereira.
202727354
