Nomeia a licenciada Paula Maria Gomes Sequeira de Santos Marujo para o cargo de subdirectora da Direcção Regional do Norte do IDP, I. P.

Despacho (extracto) n.º 27620/2009

Nos termos constantes dos números 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e aceitando os fundamentos apresentados pelo júri na acta final que integra o procedimento concursal, homologada por Despacho de 11 de Dezembro de 2009 do Presidente do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., é nomeada para o cargo de Subdirectora da Direcção Regional do Norte, do IDP, I. P., em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada Paula Maria Gomes Sequeira de Santos Marujo.

A presente nomeação produz efeitos a partir de 12 de Dezembro de 2009 e fundamenta-se nos conhecimentos e experiência da ora nomeada, que se evidenciam na nota curricular, em anexo, em conformidade com o disposto no n.º 10 do artigo 21.º do citado diploma.

11 de Dezembro de 2009. - O Vice-Presidente, José Eduardo Fanha

Vieira.

Nota Curricular

Nome

Paula Maria Gomes Sequeira de Santos Marujo

Formação Académica

Licenciatura em Estudos Europeus

Actividades Profissionais

Sociedade Independente de Comunicação - divulgação de conteúdos programáticos, de natureza informativa, pelos Países da Comunidade Portuguesa, e mediadora entre a sociedade em apreço e o Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas e o Instituto da Cooperação Portuguesa.

Ministério dos Negócios Estrangeiros - responsável pela preparação, elaboração e organização dos programas das visitas de Estado ao território nacional.

Membro da Delegação portuguesa na XV Cimeira Luso Espanhola; participou na organização da Cimeira Luso-Brasileira.

Membro da Comissão Organizadora da VIII Cimeira Ibero-Americana e responsável pela elaboração do Boletim de Informação Diplomática.

Integrou o Núcleo de Coordenação dos Media, na Estrutura Mobilizadora para a organização e logística da Presidência Portuguesa da união Europeia e União da Europa Ocidental.

Assessorou o Presidente do Instituto nacional do Desporto no âmbito das questões internacionais, designadamente a preparação e elaboração dos processos para o Comité pour le Developpement du Sport, do Conselho da Europa.

Acompanhamento dos trabalhos do Conselho Nacional Contra a Violência no Desporto, bem como o acompanhamento dos trabalhos da Agencia Mundial Antidopagem.

Responsável técnica pelo acompanhamento, elaboração e análise das candidaturas e demais procedimentos dos 86 municípios da NUTII Norte, candidatos à Medida 3.10 Desporto QCAIII.

Instituto do Desporto de Portugal - coordenação e desenvolvimento de actividades técnicas na Delegação do Porto; responsável pela organização e logística das Sessões do Congresso Desporto "Um Compromisso Nacional";

pelos programas de desenvolvimento desportivo e parcerias a estabelecer com outras entidades; na colaboração com as Federações Desportivas; na promoção do programa Reconhecer o Mérito 2006 e no programa Mexa-se.

Divulgação e acompanhamento das candidaturas apresentadas à Medida 4 - Mini Campos Desportivos.

Apoio nas acções de esclarecimento aos municípios sobre a Carta Nacional das Instalações Desportivas.

202702308

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.