Renova as comissões de serviço, por confirmação, de dirigentes superiores de 2.º grau de serviços e organismos do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território.

Despacho 27571/2009

De acordo com o disposto no artigo 25.º, n.º 1, alínea h), do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Local e Regional do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, 31 de Dezembro, com a mudança de Governo cessam as comissões de serviço dos titulares de cargos dirigentes e, desde logo, dos cargos de direcção superior de 2.º grau dos diversos serviços e organismos integrantes do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, com as excepções previstas nos n.os 3 e 4 do referido artigo.

Não obstante, e tendo em conta o estatuído no n.º 2 do artigo 24.º do supra-referido diploma legal, a renovação daquelas comissões de serviço pode ter lugar por confirmação do membro do Governo competente, no prazo máximo de 45 dias após a respectiva posse.

Pelo presente despacho procede-se, pois, à renovação, por confirmação, das comissões de serviço dos titulares de cargos de direcção superior de 2.º grau dos serviços e organismos do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território que se encontravam em curso à data do início do mandato do XVIII Governo Constitucional e que se pretende que continuem a exercer as suas funções até ao termo do respectivo triénio.

Assim, ao abrigo e nos termos conjugados do disposto no n.º 1 do artigo 19.º, na alínea h) do n.º 1 do artigo 25.º e no n.º 2 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, determina-se o seguinte:

1 - São renovadas, por confirmação, até ao termo do respectivo triénio, as comissões de serviço dos seguintes titulares de cargos de direcção superior de 2.º grau dos serviços e organismos do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território:

Licenciada Maria Alexandra Martins Ferreira de Carvalho no cargo de subdirectora-geral do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais, nomeada através do despacho 17 648/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 10 de Agosto de 2007;

Licenciado António Natalino de Jesus Alcântara Martins no cargo de subdirector-geral do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais, nomeado através do despacho 26 189/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 220, de 15 de Novembro de 2007;

Engenheira Maria Fernanda Coelho Santiago no cargo de subdirectora-geral da Agência Portuguesa do Ambiente, nomeada através do despacho 11 190/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 8 de Junho de 2007;

Engenheira Luísa Maria Figueiredo Pinheiro Zuzarte Reis no cargo de subdirectora-geral da Agência Portuguesa do Ambiente, nomeada através do despacho 11 190/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 8 de Junho de 2007;

Licenciada Isabel Maria Roque Fernandes Malta no cargo de subdirectora-geral da Agência Portuguesa do Ambiente, nomeada através do despacho 5294/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 16 de Fevereiro de 2009;

Arquitecta paisagista Maria João Marques Pacheco Botelho no cargo de subdirectora-geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, cuja comissão de serviço foi renovada através do despacho 1934/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 6 de Fevereiro de 2007;

Professor Doutor Rui Pedro de Sousa Pereira Monteiro Julião no cargo de subdirector-geral do Instituto Geográfico Português, cuja comissão de serviço foi renovada através do despacho 15 178/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 6 de Julho de 2009;

Mestre Ana Maria Rodrigues Seixas do Val Ferreira no cargo de vice-presidente do Instituto da Água, I. P., nomeada através do despacho 26 312/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 16 de Novembro de 2007;

Engenheiro José João Monteiro da Rocha Afonso no cargo de vice-presidente do Instituto da Água, I. P., cuja comissão de serviço foi renovada através do despacho 28 811/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 10 de Novembro de 2008;

Licenciada Anabela Rodrigues dos Santos Trindade no cargo de vice-presidente do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., nomeada através do despacho 11 189/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 8 de Junho de 2007;

Licenciado Carlos Manuel Inácio Figueiredo no cargo de vice-presidente do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., nomeado através do despacho 12 863/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 7 de Maio de 2008;

Licenciado Armando Jorge Ferrão de Carvalho no cargo de director do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas Centro e Alto Alentejo, do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., nomeado através do despacho 12 344/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 20 de Junho de 2007;

Licenciada Teresa Sofia Nunes dos Santos Castel-Branco da Silveira no cargo de directora do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas Litoral de Lisboa e Oeste, do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I.

P., nomeada através do despacho 12 344/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 20 de Junho de 2007;

Licenciado Guilherme Cesário Lagido Domingos no cargo de director do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas Norte, do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., nomeado através do despacho 3257/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 26 de Janeiro de 2009;

Licenciado João Manuel da Silva Alves no cargo de director do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas Sul, do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., nomeado através do despacho 12 344/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 20 de Junho de 2007;

Licenciada Maria João Burnay de Lancastre Lourenço no cargo de directora do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas Zonas Húmidas, do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., nomeada através do despacho 12 344/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 20 de Junho de 2007;

Licenciada Maria do Rosário Freitas Pinhal Norton no cargo de vice-presidente da Administração de Região Hidrográfica do Norte, I. P., nomeada através do despacho 25 184/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 9 de Outubro de 2008;

Licenciado José António Pecegueiro Ferreira Serrano no cargo de vice-presidente da Administração de Região Hidrográfica do Centro, I. P., nomeado através do despacho 25 184/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 9 de Outubro de 2008;

Engenheira Simone Ferreira Pio no cargo de vice-presidente da Administração de Região Hidrográfica do Tejo, I. P., nomeada através do despacho 25 184/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 9 de Outubro de 2008.

Licenciada Maria Rosa Pinelas Gouveia Catita no cargo de vice-presidente da Administração de Região Hidrográfica do Alentejo, I. P., nomeada através do despacho 25 184/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 9 de Outubro de 2008;

Engenheiro Paulo José Gomes Rodrigues da Cruz no cargo de vice-presidente da Administração de Região Hidrográfica do Algarve, I. P., nomeado através do despacho 25184/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 9 de Outubro de 2008.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 30 de Outubro de 2009.

10 de Dezembro de 2009. - A Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce dos Prazeres Fidalgo Álvaro Pássaro.

202700753

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.