1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º e nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo Chefe do meu gabinete o licenciado Hugo Miguel dos Reis Frederico.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decretolei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 1 de junho de 2016.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
5 de julho de 2016. - A Ministra do Mar, Ana Paula Mendes
Vitorino.
Nota Curricular Hugo Miguel dos Reis Frederico, licenciado em Direito, técnico superior da administração local, ocupou funções como técnico superior na divisão de assuntos jurídicos da Câmara Municipal de Sintra, adjunto de Vereador na Câmara Municipal de Sintra, assessor Parlamentar do Grupo Parlamentar do Partido Socialista nas Comissões Parlamentares de Obras Públicas Transportes e Comunicações, Comissão de Economia e Obras Públicas, Comissão Parlamentar de Inquérito à Contratualização, Renegociação e Gestão de todas as Parcerias Público-Privadas do Sector Rodoviário e Ferroviário, Subcomissão de Segurança Rodoviária e administrador executivo da Empresa Municipal de Estacionamento de Sintra E. M, S. A., entre outros cargos prévios.
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