Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, na sequência do despacho de 25 de maio de 2016 de S. Exa. a SecretáriaGeral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que autorizou a consolidação definitiva da mobilidade na carreira e na categoria de técnico superior, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Teresa Margarida Gonçalves Pedro Pires, com efeitos a 01 de julho de 2016, mantendo-se na 5.ª posição remuneratória da carreira unicategorial de técnico superior e no nível remuneratório 27, da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
12 de julho de 2016. - A DiretoraAdjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.
209730769
Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
