Nomeia o engenheiro José António Gil Oliveira para exercer as funções de director nacional de Planeamento de Emergência, da Autoridade Nacional de Protecção Civil.

Despacho 27481/2009

Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), nomeio, em regime de comissão de serviço, por um período de três anos, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 75/2007, de 29 de Março, para exercer as funções de director nacional de Planeamento de Emergência, da Autoridade Nacional de Protecção Civil, o engenheiro José António Gil Oliveira, cuja idoneidade, experiência e competência profissionais, comummente reconhecidas, são patentes na síntese

curricular anexa.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 14 de Dezembro de 2009.

14 de Dezembro de 2009. - O Ministro da Administração Interna, Rui Carlos

Pereira.

Síntese curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: José António Gil Oliveira;

Data de nascimento: 3 de Maio de 1966.

2 - Formação académica - licenciatura em Engenharia Informática, ramo de Computação, na FCT da Universidade de Coimbra, em 1989.

3 - Situação profissional - categoria de especialista de informática de grau 3, nível 2, da carreira de especialista de informática do quadro de pessoal do extinto Serviço Nacional de Bombeiros, desde 1 de Janeiro de 2008.

4 - Percurso profissional:

Director da Unidade de Recursos Tecnológicos da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), desde Abril 2007, com a responsabilidade das áreas de informática e

telecomunicações;

Chefe da Divisão de Informática e Telecomunicações do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil de 2003 a Março de 2007;

Chefe da Divisão de Informática e Telecomunicações do Serviço Nacional de

Bombeiros entre 2001 e 2003.

Nesse âmbito, e desde 2001, destacam-se as seguintes actividades:

Gestão do parque informático e aplicacional e promoção da utilização de novas TIC's nas diversas áreas de negócio e de suporte;

Implementação e gestão da VPN (Rede Virtual Privada) de dados;

Gestão das redes rádio da Protecção Civil Nacional e dos Bombeiros (sites, equipamentos, centros distritais, centros de meios aéreos, sede, viaturas, etc.), planeamento e aquisição de veículos de planeamento, comando e controlo;

Gestão das aquisições e manutenção das centrais telefónicas, contratualização de telefonia fixa e móvel e dos sistemas de energia assistida;

Participação na elaboração da candidatura de vários projectos, destacando-se o projecto «Protecção Civil Digital» (PCD), o projecto «Sistema de Apoio à Decisão Operacional» (SADO), elaboração dos vários cadernos de encargos, nas reuniões de análise e técnicas e no planeamento da formação e das instalações dos SI, presidente e membro de concursos públicos para a aquisição de sistemas e equipamentos na área

das TIC;

Ingresso na função pública, no Instituto de Gestão Informática e Financeira (IGIF) do Ministério da Saúde (actividades relacionadas com a análise e desenvolvimento de aplicações e a administração de sistemas e serviços de rede), de Setembro de 1992 a

30 de Abril de 2000.

5 - Outras actividades no âmbito da protecção civil:

Participação em diversos projectos e grupos de trabalho europeus na área da emergência (EGEA, PSAP Expert Group, SCORE, PROCIV-NET, CYCLOPS) e na

área da saúde (SHINE, STAR);

Nomeado pelo presidente da ANPC para o grupo de trabalho de reorganização do serviço «112», com responsabilidade específica na área das TIC, e para o projecto SIRESP (Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal);

Membro da comissão de instalação da Rede Nacional de Segurança Interna (CI-RNSI) - rede integrada de dados e voz para todo o Ministério da Administração

Interna (desde 2006);

Responsável pelo grupo de trabalho de Comunicações e Informática dos exercícios de Protecção Civil PROCIV-IV realizado em Novembro de 2008 e PTQUAKE'09, em

Maio de 2009;

Coordenação do projecto «CETAC» - Centro Táctico de Comando da ANPC, desenvolvido entre 2008 e 2009, e que representa um centro de comando avançado, tecnologicamente dotado dos mais modernos meios de informática, telecomunicações e

audiovisuais;

Projectos de modernização da ANPC na área das TIC's (Novos Sistemas de Informação, Modernização do Centro de Processamento de Dados e dos centros de atendimento e despacho dos Comandos Distritais de Operações de Socorro, entre

outros).

6 - Outras actividades:

Docência da disciplina de Sistemas de Comunicação, da licenciatura em Engenharia de Protecção Civil, no ISEC - Instituto Superior de Educação e Ciências, desde 2009;

Gestão de Projectos e implementação de infra-estruturas tecnológicas de suporte aos

sistemas de informação e de comunicação;

Análise e programação de Sistemas de Informação em diversas linguagens de

programação;

Administração de sistemas operativos, bases de dados e de serviços de rede;

Formador em aplicações do MS-Office, MS Project, Linguagens de Programação e

Bases de Dados, desde 1990;

Elaborou e ministrou seminários sobre Sistemas de Comunicações de Emergência na Escola Superior de Tecnologia e Gestão: em Leiria (2005) e Beja desde 2006;

Concepção dos kits para o RVCC-Pro - área de técnicos de informática e técnicos de

rede (Nível 3).

7 - Formação complementar:

2007 - FORGEP - Formação em Gestão Pública (120 h);

2004 (Março) - Servidores Web: Admin. e Instalação de Sites e Intranets (30 h);

2003 (Novembro) - Gestão da Contratação de TIC's (30 h);

2002 (Dezembro) - Administração de Microsoft Exchange Server 2000 (30 h);

2002 (Outubro) - curso de Administração de Windows 2000 Server (30 h);

2002 (Maio) - curso de Auditoria Informática (30 h);

2001 (Outubro) - curso de Concepção e Gestão de Projectos (60 h);

1998 (Dezembro) - Gestão Estratégica em Sistemas de Informação (21 h);

1998 (Dezembro) - Estudo Estratégico de Sistemas de Informação (30 h);

1998 (Novembro) - Garantia da Qualidade nas Instituições (30 h);

1998 (Maio) - Novas Tecnologias de Comunicação com o Público (30 h);

1997 (Dezembro) - Administração de Oracle v.7 (Avançado) (28 h);

1997 (Setembro) - curso de Desenv. Sistemas Informáticos (Metod. Estruturada) (60

h);

1997 (Janeiro) - curso de formação para formadores (120 h) - Rec. Nov. 2003 (60 h);

1995 (Outubro) - Qualidade no Desenvolvimento de Software (30 h);

1995 (Setembro) - Estudo de Âmbito em Planeamento de Sistemas de Informação (18

h);

1995 (Julho) - A telemática Aplicada aos Serviços de Saúde (30 h);

1994 (Dezembro) - Operação e Administração de Redes Locais (30 h);

1994 (Outubro) - ORACLE - ReportWriter e Graphics (30 h);

1994 (Julho) - ORACLE*CASE v5.0 (30 h);

1994 (Maio) - Administração de Sistemas HP-UX (30 h).

7 - Louvores:

Concessão da medalha de mérito de protecção e socorro, no grau prata e distintivo laranja, por despacho do Ministro da Administração Interna de 31 de Março de 2009;

Atribuição de referência elogiosa pelo presidente da ANPC em 11 de Setembro de

2009.

202700575

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2007-03-29 - Decreto-Lei 75/2007 - Ministério da Administração Interna

  Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Protecção Civil.

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.