Despacho 9181/2016, de 19 de Julho
Aditamento ao Despacho n.º 1847/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 5 de fevereiro de 2016
Despacho 9181/2016
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, e em aditamento ao Despacho 1847/2016, de 22 de janeiro de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 5 de fevereiro de 2016, fica a técnica especialista do meu gabinete, a licenciada Olinda Maria da Silva Ramos com funções na área de apoio jurídico, a ser remunerada pela SecretariaGeral da Educação e Ciência nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decretolei. 2 - O presente despacho produz efeitos a 3 de dezembro de 2015. 4 de julho de 2016. - O Secretário de Estado da Educação, João
Miguel Marques da Costa.
209727853 DireçãoGeral da Administração Escolar
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2669169.dre.pdf .
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