Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Maria Dulce Alfaiate Caldeira, para o cargo de Coordenadora do Gabinete de Apoio aos Serviços Académicos

Despacho 9141/2016

Atenta a necessidade de assegurar o normal funcionamento do Gabinete de Apoio aos Serviços Académicos, urge nomear o titular para o cargo de direção intermédia de 4.º grau, previsto no artigo 8.º do Regulamento dos Serviços Académicos da Universidade de Évora, posto em vigor pela Ordem de Serviço n.º 4/2016, de 14 de março e Despacho 4302/2016 (2.ª série), de 28 de março.

Neste sentido, ao abrigo da conjugação das seguintes disposições:

Alínea k) do n.º 1 do artigo 23.º dos Estatutos da Universidade de Évora, publicados pelo Despacho Normativo 10/2014 (2.ª série), de 5 de agosto;

N.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada no Anexo B da Lei 64/2011, de 22 de dezembro;

Alínea c) do artigo 4.º do Regulamento dos Cargos Dirigentes da universidade de Évora, posto em vigor pela Ordem de Serviço n.º 35/2015, de 11 de dezembro e Despacho 15456/2015 (2.ª série), de 23 de dezembro, por despacho da Reitora da Universidade de Évora de 03/06/2016, foi nomeada, em regime de substituição, a licenciada Maria Dulce Alfaiate Caldeira para o cargo de Coordenadora do Gabinete de Apoio aos Serviços Académicos, com efeitos a 6 de junho de 2016. 06/07/2016. - A Administradora da Universidade de Évora, Maria Cesaltina Frade Louro.

209713783

Serviços Académicos

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)