Nomeia o Prof. Doutor Luís Gabriel Gago Horta como presidente da Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP).

Despacho 27084/2009

1 - Considerando o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 21.º e no n.º 1 do artigo

22.º da Lei 21/2009, de 19 de Junho.

2 - Ao abrigo do n.º 1 do artigo 18.º e dos n.os 3, 4 e 5 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro.

3 - Considerando o currículo académico e profissional anexo que evidencia a competência técnica, a aptidão, a experiência profissional e o perfil académico adequados ao exercício do cargo em que é investido.

4 - É nomeado, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, presidente da Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP) o Prof.

Doutor Luís Gabriel Gago Horta, cargo equiparado, para todos os efeitos legais, a cargo de direcção superior do 2.º grau, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de

2009.

5 - O nomeado fica autorizado a exercer a docência no ensino superior, nos termos do n.º 3 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 29.º da Lei 12-A/2008.

9 de Dezembro de 2009. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto,

Laurentino José Monteiro Castro Dias.

Curriculum vitae de Luís Gabriel Gago Horta

Formação Académica:

Doutoramento em Medicina, em 2003, pela Universidade do Porto, sendo aprovado por unanimidade, com a defesa da dissertação intitulada «Factores de predição do rendimento desportivo em atletas juvenis de Futebol», sob a orientação dos Profs.

Doutores José Luís Medina Vieira e Ovídio António Pereira da Costa.

Mestrado em Medicina Desportiva, em 1994, pela Faculdade de Medicina de Lisboa, sendo aprovado com Muito Bom, tendo defendido a tese «Estudo da composição corporal de atletas de alto rendimento», sob a orientação do Prof. Doutor Armando

dos Santos Ferreira.

Licenciatura em Medicina, em 1982, pela Faculdade de Medicina de Lisboa, com a

média final de 17 valores

Formação Profissional

CAGEP - Aprovado no Curso Avançado de Gestão Pública, em 2009, pelo Instituto

Nacional de Administração, I. P.

Experiência Profissional

Professor Associado convidado da Faculdade de Educação Física e Desporto da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.

Especialista em Medicina Física e de Reabilitação e em Medicina Desportiva, pela Ordem dos Médicos, com a aprovação por unanimidade e distinção em ambas as

especialidades.

Director do Laboratório de Análises de Dopagem entre 2003 e 2009.

Presidente do Grupo de Monitorização da Convenção contra a Dopagem do Conselho

da Europa desde 2008.

Membro do Painel Antidopagem da UEFA desde 2006.

Presidente do Grupo de Ciência da Convenção contra a Dopagem do Conselho da

Europa entre 2002 e 2005.

Presidente da Subcomissão de Acreditação de Laboratórios da Agência Mundial

Antidopagem desde 2005.

Director de Serviços de Medicina Desportiva do Instituto Nacional do Desporto, entre

1996 e 2003.

Observador independente da Agência Mundial Antidopagem, desde 2001.

Membro da Comissão de Medicina, Investigação e Saúde da Agência Mundial

Antidopagem desde 2003.

Membro do Conselho Nacional Antidopagem desde 1996.

Autor de 61 trabalhos publicados em revistas científicas no âmbito da Medicina Física e

de Reabilitação e da Medicina Desportiva.

Realizou 235 comunicações em congressos e reuniões científicas no âmbito da Medicina Física e de Reabilitação; da Medicina Desportiva e da Luta contra a Dopagem, 70 das quais realizadas no estrangeiro.

Autor dos livros «Alimentação no Desporto», com três edições em Portugal e uma edição no Brasil; «Prevenção de Lesões no Desporto» e «Nutrição no Desporto», ambos com três edições em Portugal.

Atleta de alta competição na modalidade de Atletismo, entre 1983 e 1988, tendo pertencido ao grupo A (40 melhores do mundo).

Participação nas Universíadas de Edmonton e Kobe, com um 5.º lugar nos 5000 m.

Mínimos de qualificação para os Jogos olímpicos de Los Angeles e de Seul, na

distância de 10 000 m.

33872009

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

  Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2009-05-20 - Lei 21/2009 - Assembleia da República

  Revoga o Decreto n.º 35106, de 6 de Novembro de 1945, que insere várias disposições relativas à ocupação e atribuição de casas destinadas a famílias pobres.