Nomeia o mestre Filipe Nuno Borges Mascarenhas Serra para exercer o cargo de subdirector do Instituto dos Museus e da Conservação, I. P. Publica em anexo a síntese currricular do nomeado.

Despacho 26969/2009

1 - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 22.º do Decreto-Lei 215/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Cultura, e, ainda, no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 97/2007, de 29 de Março, que aprovou a Lei Orgânica do Instituto dos Museus e da Conservação, I. P., e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 18.º e nos n.os 3 a 5 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, nomeio o mestre Filipe Nuno Borges Mascarenhas Serra para exercer, em comissão de serviço, o cargo de subdirector do Instituto dos Museus e da Conservação, I. P., cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessários ao cargo em que é investido.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2009.

4 de Dezembro de 2009. - A Ministra da Cultura, Maria Gabriela da Silveira

Ferreira Canavilhas.

Síntese curricular

Filipe Nuno Borges Mascarenhas Serra.

Formação académica:

Mestre em Património Cultural (Universidade Católica Portuguesa - Lisboa);

Licenciado em Direito (Faculdade de Direito de Lisboa).

Formação profissional:

Formador profissional certificado pelo IEFP (titular do CAP - Certificado de Aptidão

Pedagógica).

Habilitações profissionais:

Curso do Regime Jurídico da Função Pública // Curso de Contencioso Administrativo // Curso sobre o novo regime legal das aquisições e despesas públicas // Curso sobre o novo regime legal das empreitadas de obras públicas.

Situação profissional:

Técnico superior de carreira (assessor principal) do IGESPAR (Ministério da Cultura).

Carreira docente:

Actividade actual:

Professor assistente na Universidade Católica;

Desde 1995 - docência em cadeiras da vertente de cultural do curso de licenciatura em

Comunicação Social e Cultural;

Desde 2006 - docência no mestrado em Comunicação e Gestão Cultural;

Desde 2008 - docência na pós-graduação em Relações Culturais Internacionais;

Professor convidado na Universidade Nova;

Desde 2008 - docência no mestrado em Museologia (Administração de Museus).

Actividade anterior:

Professor assistente na Universidade Católica;

2005-2006 - coordenador-adjunto (com docência) da pós-graduação em

Comunicação Cultural (Gestão Cultural);

Professor convidado na Universidade Lusíada;

2001-2003 - docência na pós-graduação em Museologia (Gestão de Museus);

2005-2006 - docência no mestrado em Museologia (Gestão de Museus);

Professor convidado na Universidade de Évora;

2006-2007 - docência no mestrado em Museologia (Gestão de Museus).

Carreira profissional pública:

1981 - Câmara Municipal de Sintra - assessoria à vereação;

Desde 1986 - técnico superior do quadro de pessoal do actual IGESPAR - Ministério

da Cultura (ex-IPPC e ex-IPPAR);

1986-1988 - assessoria jurídica na área do pessoal e ao Departamento de Museus;

1988-1991 - coordenador do Gabinete de Organização de Concursos de Pessoal

(equiparado a chefe de divisão);

1995-1996 - assessoria jurídica à direcção do IPPAR, incluindo assessoria ao

Departamento de Projectos e Obras;

1997-2003 - director do Departamento Financeiro e de Administração do IPPAR - director de serviços (acumulando a coordenação da formação profissional);

2004 (seis meses) - bolseiro de Estado;

2004-2007 - destacado do IPPAR no Comissariado-Geral das Comemorações de S.

Francisco Xavier (Estrutura de Missão - Ministérios da Cultura, Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional e Economia), com a organização de diversas exposições e outras

iniciativas culturais.

Exercício de funções na área dos museus e do património musealizado:

1986-1988 - assessoria jurídica na área do pessoal e ao Departamento de Museus;

1990-1992 e 1995-2003 - representante do IPPAR em negociações sindicais, como

coordenador do grupo de trabalho;

1996 - membro do grupo de trabalho de instalação do Parque Arqueológico do Vale

do Côa;

2000 - representante do IPPAR no processo legislativo de criação do novo normativo legal das carreiras de museologia, conservação e restauro;

Desde 2007 - assessor da direcção do IGESPAR - nomeado para o grupo de trabalho de criação/instalação do Museu do Vale do Côa.

Trabalho desenvolvido na área dos museus e do património musealizado, com participação detalhada na elaboração e redacção de:

Proposta de revisão de toda a legislação das carreiras de pessoal ligado à museologia, servindo como base de trabalho nas negociações sindicais;

Proposta de novos quadros de pessoal dos museus não nacionais;

Processo de extinção do Museu de Arte Popular e integração do respectivo pessoal no

Museu Nacional de Etnologia;

Processo de criação legislativa do Mosteiro de Tibães como serviço dependente do

IPPAR;

Processo de criação legislativa do Museu do Convento de Jesus;

Processo de criação legislativa do Museu de Etnologia do Porto;

Estudo sobre a carreira de conservador de museus;

Proposta de novo quadro de pessoal para o Instituto de José de Figueiredo, bem como de revisão da legislação relativa às carreiras de conservação e restauro;

Parecer sobre o diploma legal criador da Escola Superior de Conservação e Restauro Coordenação, em conjunto com o ex-IPM, do processo de reclassificação dos guardas de museu para a nova carreira de vigilantes-recepcionistas;

Lei Orgânica do IPPC (1990);

Diploma legal criador do Instituto Português de Museus (1991), nomeadamente quanto ao preâmbulo, normas de transição e quadro de pessoal.

Outras funções:

Presidente e ou membro de comissões de abertura de propostas dos concursos de empreitadas de obras públicas e de aquisições de serviços do IPPAR;

Presidente e ou vogal de júris de concursos de pessoal.

Conferências/formação:

Orador em acções de formação para todos os párocos da diocese de Leiria-Fátima sobre a nova lei do Património Cultural (Palmela, Casa de Retiro, 2004);

Orador num seminário sobre a nova Concordata, a propósito do regime dos bens culturais da Igreja (Lisboa, Universidade Católica, 2004);

Orador num seminário sobre a nova Concordata, a propósito do regime dos bens culturais da Igreja (Évora, Instituto Superior de Teologia, 2004);

Formador profissional a convite da Associação Cultural Sete Pés (Leiria, Biblioteca

Municipal, 2005);

Orador no Congresso da Associação dos Professores de História sobre a gestão do património religioso e as relações Estado-Igreja (Lisboa, Universidade Lusófona,

2006);

Orador nas Jornadas da Comissão Nacional do ICOM sobre as carreiras de pessoal de museologia, conservação e restauro (Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian,

2008);

Orador no debate sobre as profissões museais, organizado pela Comissão Nacional do

ICOM (Lisboa, Universidade Lusófona, 2008);

Monitor num workshop organizado pela Comissão Nacional do ICOM sobre o Código Deontológico do ICOM (Lisboa, Museu de Ciência, 2009).

Publicações:

Monografias;

Práticas de Gestão nos Museus Portugueses, Universidade Católica Editora, Lisboa,

2007;

Artigos:

«Algumas notas sobre o regime do património na nova Concordata entre a Santa Sé e a República Portuguesa e o projecto Igreja Segura», in Revista do Instituto Superior de Teologia de Évora, n.º 34, ano xvii, Évora;

«Algumas notas sobre o regime do património», in Estudos sobre a Nova Concordata com a Santa Sé, Instituto Superior de Direito Canónico/UCP, Lisboa, 2006;

«A imagem nos manuais do ensino primário do Estado Novo», in Cultura - Revista de História e Teoria das Ideias, Universidade Nova, Lisboa, 2006;

«Museus: a gestão dos recursos ou a arte de gerir a escassez», in Revista Museologia, n.º 2; ano ii, Instituto dos Museus e da Conservação, Lisboa, 2008;

«Ingressos nos museus - os princípios ou as conveniências?», in Boletim do ICOM,

Setembro-Novembro, 2009;

«Museu do Vale do Côa ou um desafio à gestão», in Caderno n.º 5 - Colecção

Cadernos do Côa (2009);

Entrevistas:

Entrevista in Marketing das Artes em Directo, Curvelo, Rita, Editora Quimera, Lisboa,

2009.

Traduções:

Código de Deontologia Profissional do ICOM (Buenos Aires, 1986), a partir da versão francesa, Comissão Nacional Portuguesa do ICOM, 1995.

Outras:

Co-autor do projecto de Código Deontológico dos Bailarinos, registado no Gabinete dos Direitos de Autor do Ministério da Cultura (2005).

Prémios:

Prémio APOM 2006 para a melhor obra sobre museologia com a tese de mestrado

Práticas de Gestão nos Museus Portugueses.

Outras actividades:

Presidente do conselho fiscal da Comissão Nacional do ICOM;

Presidente da assembleia geral de uma instituição musical centenária;

[(*) Co-fundador e presidente da direcção da Associação de Comunicadores Culturais (estrutura inactiva) // co-fundador e membro da direcção da Associação Nacional dos Profissionais de Dança (estrutura inactiva)].

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 215/2006 - Ministério da Cultura

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Cultura.

• 2007-03-29 - Decreto-Lei 97/2007 - Ministério da Cultura

  Aprova a orgânica do Instituto dos Museus e da Conservação, I. P. (IMC, I.P.).