Despacho 26919/2009, de 15 de Dezembro
-
Corpo emitente:
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
-
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 241, de 15.12.2009, Pág. 50518
-
Data:
2009-12-15
-
Secções desta página::
Renova a comissão de serviço da licenciada Rita Faden da Silva Moreira Araújo no cargo de directora-geral da Direcção-Geral da Administração Interna.
Despacho 26919/2009
Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 24.º e na alínea h) do n.º 1 do
artigo 25.º, ambos da
Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela
Lei 51/2005, de 30 de Agosto, confirmo a renovação da comissão de serviço da
directora-geral da Direcção-Geral da Administração Interna, licenciada Rita Faden da
Silva Moreira Araújo, pelo período de tempo que falta para o cumprimento do triénio
que teve início em 15 de Janeiro de 2007.
9 de Novembro de 2009. - O Ministro da Administração Interna,
Rui Carlos Pereira.
202611718
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/12/15/plain-266564.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/266564.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/266564/despacho-26919-2009-de-15-de-dezembro