Alteração ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Estudos Lusófonos

Despacho 8984/2016

No cumprimento da deliberação de acreditação da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, publicada a 29 de abril de 2016, ao abrigo do disposto nos artigos 75.º a 80.º do Decreto Lei 74/2006, de 24 de março, na redação que lhe foi dada pelo Decreto Lei 115/2013, de 7 de agosto, foi aprovada a alteração ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Estudos Lusófonos e registada na DireçãoGeral do Ensino Superior em 24 de junho de 2016, com o n.º R/A-Ef 1342/2011/AL01.

1.º

Alterações da denominação, da estrutura curricular e do plano de estudos

1 - Foi alterada a denominação do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Estudos Didáticos, Culturais, Linguísticos e Literários para Estudos Lusófonos.

2 - A estrutura curricular e o plano de estudos correspondentes a esta alteração constam no anexo do presente despacho e entram em vigor no ano letivo de 2016/2017.

2.º

Disposições transitórias

1 - Os estudantes matriculados em 2015/2016 mantêm a sua inscrição no ciclo de estudos com a designação e plano de estudos aprovados pelo Despacho 13711/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 166 de 26 de agosto, até ao prazo limite de final do ano letivo de 2017/2018.

2 - Aos estudantes que pretenderem transitar para a estrutura fixada pelo atual despacho será garantida a creditação da totalidade dos créditos aprovados.

5 de julho de 2016. - O Reitor, António Carreto Fidalgo.

ANEXO

Estrutura curricular e plano de estudos

1 - Instituição de Ensino Superior:

Universidade da Beira Interior. 2 - Unidade Orgânica:

Faculdade de Artes e Letras.

3 - Ciclo de estudos:

Estudos Lusófonos 4 - Grau:

Mestre. 5 - Área científica predominante do ciclo de estudos:

Letras Aplicadas. 6 - Número de créditos ECTS necessário à obtenção do grau ou diploma:

120 ECTS.

7 - Duração do ciclo de estudos:

4 semestres. 8 - Ramos, variantes, áreas de especialização do mestrado ou especialidades do doutoramento em que o ciclo de estudos se estrutura (se aplicável):

9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau:

QUADRO N.º 1

10 - Observações:

11 - Plano de Estudos:

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2013-08-07 - Decreto-Lei 115/2013 - Ministério da Educação e Ciência

  Procede à alteração (terceira alteração) do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, que aprova o regime jurídico dos graus académicos e diplomas do ensino superior.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):