Na sequência da Deliberação do Senado n.º 63/2007 de 20 de Dezembro, rectificada em 24 de Abril de 2008 e do registo na Direcção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/B-Al-244/2008, do 2.º ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Estudos Didácticos, Culturais, Linguísticos e Literários, e tendo em consideração o disposto no Decreto-Lei 74/2006 de 24 de Março, determino:
1.º
Alteração
1 - Nos termos da Deliberação do Senado n.º 45/2006, a Universidade da Beira Interior passou a ministrar por adequação dos Mestrados em Língua, Cultura Portuguesa e Didáctica e em Estudos Luso-Espanhóis, o ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Letras, integrando as especializações de Estudos Ibéricos e Estudos Artísticos, Culturais, Línguisticos e Literários.
2 - Nos termos do artigo 76.º do Decreto-Lei 74/2006 de 24 de Março procede-se à alteração do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Letras, especialização em Estudos Artísticos, Culturais, Línguisticos e Literários, referido em 1, passando em conformidade a Universidade da Beira Interior a ministrar o ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Estudos Didácticos, Culturais Linguísticos e Literários, que confere.
2.º
Organização do curso
O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Estudos Didácticos, Culturais, Linguísticos e Literários, adiante simplesmente designado por curso, organiza-se pelo sistema de unidades de crédito, nos termos do Decreto-Lei 42/2005.
3.º
Estrutura curricular e plano de estudos
Os elementos a que se refere o artigo 4.º do Decreto-Lei 42/2005 de 22 de Fevereiro, apresentados em conformidade com as normas técnicas aprovadas pelo Despacho 10543/2005 de 11 de Maio e 7287-A/2006 de 24 de Março, são os constantes em anexo à presente deliberação.
4.º
Habilitações de acesso e número de vagas
1 - São admitidos à candidatura à matrícula no curso os titulares do grau de licenciado ou equivalente legal, nas seguintes áreas:
a) Línguas;
b) Literaturas;
c) Culturas;
d) Titulares de um ciclo de estudo conducente ao grau de licenciado ou detentores de um currículo académico e profissional que demonstre uma adequada base científica para a frequência do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre.
2 - O curso de mestrado não poderá funcionar com um número de inscrições inferior a 15, sempre que não se encontre disposto em contrário.
5.º
Avaliação de conhecimentos
O regime de avaliação de conhecimentos no curso e respectiva classificação final é o fixado nas Regras Gerais de Avaliação de Conhecimentos de acordo com a regulamentação aplicável na Universidade para os restantes ciclos de estudo conducentes ao grau de licenciado.
6.º
Propinas
As propinas devidas pelos estudantes do curso serão fixadas nos termos da legislação aplicável.
7.º
Regime de transição
As regras do regime de transição a adoptar para os estudantes que hajam estado inscritos no anterior plano de estudos serão fixadas por despacho do Reitor.
8.º
Entrada em funcionamento
A estrutura curricular e o plano de estudos aprovados na sequência da presente deliberação entram em funcionamento a partir do ano lectivo 2008/2009, inclusive, sendo fixado no despacho a que se refere o n.º 7, a forma e as regras a que tal obedecerá.
27-6-2008. - O Reitor, Manuel José dos Santos Silva.
ANEXO
Estrutura curricular e plano de estudos
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade da Beira Interior
2 - Unidade Orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.): Não aplicável
3 - Curso: Estudos Didácticos, Culturais, Linguísticos e Literários
4 - Grau ou diploma: Mestre
5 - Área científica predominante do curso: Letras Aplicadas
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120
7 - Duração normal do curso: 4 semestres
8 - Opções, ramos, ou formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável): Não aplicável
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
QUADRO N.º1
(ver documento original)
10 - Observações:
(a) Número de créditos das áreas científicas optativas, necessários para a obtenção do grau ou diploma
11 - Plano de Estudos:
Universidade da Beira Interior
Curso:Estudos Didácticos, Culturais, Linguísticos e Literários
Grau: Mestre
Área científica predominante: Letras Aplicadas
1.º Ano/1.º Semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
1.º Ano/2.º Semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
2.º Ano/1.º Semestre
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
2.º Ano/2.º Semestre
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
203618216
