Nomiea a licenciada Maria Manuela Gonçalves Nunes de Azevedo e Silva para o cargo de directora-adjunta do Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Despacho 26565/2009

Nos termos do disposto nos artigos 2.º, n.º 1, 18.º e nos n.os 3 e 5 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e conforme previsto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 6/2007, de 27 de Fevereiro, determina-se

o seguinte:

1 - É nomeada, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de directora-adjunta do Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a licenciada Maria Manuela Gonçalves Nunes de Azevedo e Silva.

2 - A presente nomeação fundamenta-se na reconhecida aptidão, competência técnica, experiência profissional e formação da visada, conforme resulta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos a 8 de Dezembro de 2009.

30 de Novembro de 2009. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, António Manuel Soares Serrano.

Nota curricular

Nome: Maria Manuela Gonçalves Nunes de Azevedo e Silva.

Data de nascimento: 14 de Outubro de 1968.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Economia, pela Universidade Nova de Lisboa (1991).

Pós-graduação em Economia Aplicada, pela Universidade Nova de Lisboa (1992).

Experiência profissional relevante:

Abril 2008/presente - por Lisboa/Comissão de Coordenação e Desenvolvimento

Regional de Lisboa e Vale do Tejo

Secretária técnica do Programa Operacional Regional de Lisboa 2007/2013, responsável pela área da competitividade, inovação e conhecimento.

2005/2008 - MADRP/Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas Adjunta na área de iniciativas legislativas, políticas e instrumentos de programação do

FEADER.

Participação em grupos de trabalho do Conselho da UE no âmbito da Presidência

Portuguesa de 2007.

2001/2005 - Comissão Europeia, Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento

Rural (DG AGRI)

Desk officer para Portugal, co-responsável pela negociação com as autoridades portuguesas de programas operacionais. Representação da DG AGRI nos Comités de Acompanhamento. Participação em comités de gestão/consultivos da Comissão Europeia e em Comissões do Parlamento Europeu.

1997/2001 - MADRP/Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural Chefe de divisão, responsável pela gestão de programas comunitários e co-responsável pela preparação de instrumentos de programação 2000/2006 (LEADER+, Programa

de Desenvolvimento Rural).

1994/1997 - MADRP/Instituto de Estruturas Agrárias e de Desenvolvimento Rural Técnica na área de programas de apoio comunitários.

1993/1994 - Secretaria Regional de Agricultura e Pescas dos Açores/Direcção

Regional de Desenvolvimento Agrário

Técnica na área de política sócio-estrutural.

202647675

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2007-02-27 - Decreto Regulamentar 6/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP) do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, assim como o quadro de pessoal dirigente, que é publicado em anexo.

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):