Nos termos do disposto nos artigos 2.º, n.º 1, 18.º e nos n.os 3 e 5 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e conforme previsto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 6/2007, de 27 de Fevereiro, determina-se
o seguinte:
1 - É nomeada, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de directora-adjunta do Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a licenciada Maria Manuela Gonçalves Nunes de Azevedo e Silva.2 - A presente nomeação fundamenta-se na reconhecida aptidão, competência técnica, experiência profissional e formação da visada, conforme resulta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos a 8 de Dezembro de 2009.
30 de Novembro de 2009. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, António Manuel Soares Serrano.
Nota curricular
Nome: Maria Manuela Gonçalves Nunes de Azevedo e Silva.
Data de nascimento: 14 de Outubro de 1968.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Economia, pela Universidade Nova de Lisboa (1991).Pós-graduação em Economia Aplicada, pela Universidade Nova de Lisboa (1992).
Experiência profissional relevante:
Abril 2008/presente - por Lisboa/Comissão de Coordenação e DesenvolvimentoRegional de Lisboa e Vale do Tejo
Secretária técnica do Programa Operacional Regional de Lisboa 2007/2013, responsável pela área da competitividade, inovação e conhecimento.2005/2008 - MADRP/Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas Adjunta na área de iniciativas legislativas, políticas e instrumentos de programação do
FEADER.
Participação em grupos de trabalho do Conselho da UE no âmbito da PresidênciaPortuguesa de 2007.
2001/2005 - Comissão Europeia, Direcção-Geral de Agricultura e DesenvolvimentoRural (DG AGRI)
Desk officer para Portugal, co-responsável pela negociação com as autoridades portuguesas de programas operacionais. Representação da DG AGRI nos Comités de Acompanhamento. Participação em comités de gestão/consultivos da Comissão Europeia e em Comissões do Parlamento Europeu.1997/2001 - MADRP/Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural Chefe de divisão, responsável pela gestão de programas comunitários e co-responsável pela preparação de instrumentos de programação 2000/2006 (LEADER+, Programa
de Desenvolvimento Rural).
1994/1997 - MADRP/Instituto de Estruturas Agrárias e de Desenvolvimento Rural Técnica na área de programas de apoio comunitários.1993/1994 - Secretaria Regional de Agricultura e Pescas dos Açores/Direcção
Regional de Desenvolvimento Agrário
Técnica na área de política sócio-estrutural.
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