Nomeia o mestre Luís Bruno Dimas Fernandes para o cargo de director-adjunto do Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Despacho 26564/2009

Nos termos do disposto no artigo 2.º, no n.º 1 do artigo 18.º e nos n.os 3 e 5 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e conforme previsto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 6/2007, de 27 de

Fevereiro, determina-se o seguinte:

1 - É nomeado para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director-adjunto do Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas o mestre Luís Bruno Dimas Fernandes.

2 - A presente nomeação fundamenta-se na reconhecida aptidão, competência técnica, experiência profissional e formação do visado, conforme resulta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Dezembro de 2009.

30 de Novembro de 2009. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, António Manuel Soares Serrano.

Nota curricular

Nome - Luís Bruno Dimas Fernandes.

Data de nascimento - 8 de Outubro de 1966.

Habilitações académicas - mestrado em Matemática Aplicada à Economia e à Gestão, ramo de Estatística e Econometria, no Instituto Superior de Economia e Gestão (1994).

Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (1989).

Experiência profissional relevante:

Observatório do QREN:

Cargo - secretário técnico da Unidade de Avaliação (de Julho de 2008 a Novembro

de 2009);

Áreas de trabalho principais - preparação do plano de avaliação do QREN e dos PO 2007-13; promoção e acompanhamento de avaliações no âmbito do QREN;

elaboração de orientações técnicas sobre avaliação de programas;

Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.):

Cargo - chefe de área de Relações Comunitárias (de Junho de 2004 a Julho de 2008);

Áreas de trabalho principais - prestação de contas agrícolas à CE; coordenação do contraditório de missões de auditoria; porta-voz do IFAP no Comité de Fundos

Agrícolas;

Serviços de Planeamento do Ministério da Agricultura (de 1 de Março de 1990 a 31

de Maio de 2004):

Áreas de trabalho principais - planeamento, análise económica, políticas, assuntos

comunitários;

Cargos relevantes - chefe de divisão de Planeamento e Políticas do GPPAA (1999

-2004).

Principais trabalhos publicados:

«A Política Agrícola e Rural Comum e a União Europeia. Factos e Políticas. Futuro e Opções», CIJDelors e Principia, Maio de 2004. Prémio Jacques Delors 2003. Em co-autoria [com Francisco Cordovil (coordenador), Rui Alves, Daniel Baptista];

«Desenvolvimento e Ruralidade - Uma análise empírica», GPPAA e Observatório do QCA III, Lisboa, 2004 - co-coordenador e redactor parcial da publicação;

«Panorama Agricultura (1998, 1999, 2000)», GPPAA, Lisboa 1999, 2000, 2001 - coordenador e redactor parcial da publicação;

«Développement et Politiques Agro-Alimentaires dans la Région Méditerranéenne - Rapport Pays Portugal (1999, 2000, 2001)», Centre International de Hautes Études Agronomiques Méditeranéennes (CIHEAM), 1999, 2000, 2001;

«Analyse des structures des exploitations agricoles au Portugal à travers le derniére récensement générale de l'agriculture», in MEDIT - Rivista di Economia, Agricoltura e Ambiente, n.º 4/2001, Dezembro de 2001, Istituto Agronomico Mediterraneo (Bari,

Itália);

«Modelo Oferta - Procura - Rendimento - Modelo de análise e simulação para o sector agrícola», Actas da 5.ª Conferência do CEMAPRE, ISEG, Lisboa, Maio de

1997.

202647464

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2007-02-27 - Decreto Regulamentar 6/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP) do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, assim como o quadro de pessoal dirigente, que é publicado em anexo.

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.