Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º, no artigo 12.º e na alínea a) do artigo 16.º, todos do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro:
1 - Exonero Artur João Lopes Cabeças das funções que vinha exercendo como adjunto do meu gabinete, com efeitos a 31 de maio de 2016.
2 - Designo Artur João Lopes Cabeças para exercer as funções de chefe do meu gabinete, com efeitos a partir de 1 de junho de 2016.
3 - O designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente às funções que exercia na origem, ao abrigo do n.º 9 do artigo 13.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de julho de 2016. - O Secretário de Estado do Ambiente, Carlos
Manuel Martins.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome:
Artur João Lopes Cabeças Data de nascimento:
27 de setembro de 1953 Nacionalidade:
portuguesa
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Civil, Instituto Superior Técnico de Lisboa (1978) Pósgraduação do Mestrado de “Mecânica de Solos” pela Universidade Nova de Lisboa (1987) versidade Nova de Lisboa (2012) Mestre (Msc) em Engenharia do Ambiente - Ramo Sanitária - Uni-3 - Experiência profissional:
Desde os anos 80 a sua atividade profissional centrou-se, como projetista, coordenador e diretor de estudos e projetos na CESL L.da, Ramalho Rosa SA e, EGFSAGE SA, na área dos sistemas de recolha e transporte de resíduos, recolha seletiva, modelos e soluções técnicas de tratamento de resíduos, aterros sanitários, estações de transferência, centrais de triagem e de compostagem e de digestão anaeróbia, centros eletroprodutores de energia (biogás de aterro), estações de tratamento de lixiviado (no Continente, Ilhas Autónomas, Macau, TimorLeste, Brasil, Angola e Moçambique), em Estudos de Mercado e Planos Diretores Municipais bem como na fiscalização e coordenação de obras. Colaborou no consórcio internacional responsável pela construção da Central de Incineração de Macau e projetou o aterro de apoio com conquista de terreno ao mar. Foi responsável pela elaboração “Medidas imediatas de intervenção em DÍLI” e do “Plano Diretor de Resíduos Sólidos para Timor-Leste” sob o patrocínio da ONU (UNOPS-United Nations for Projects and Services) e do Governo Português, e, em 2008, pelo “Sistema de Recolha de Resíduos em Maputo”, financiado pelo Banco Mundial. Assumiu a Direção de engenharia da Empresa Geral do Fomento SA do grupo IPE em 1994, tendo sido responsável pelos estudos, projetos e dos respetivos modelos técnicos que suportaram a constituição dos sistemas multimunicipais. Integrou comissões de acompanhamento junto do Instituto de Resíduos (INR) e participou na elaboração do PERSU II e do “PERSU 2020” junto da Agência Portuguesa do Ambiente.
Como Gestor Público do setor empresarial do Estado foi membro do conselho de administração da VALORLIS, SA, (1996/01), da AMARSUL, SA (2002/06) da ALGAR, SA (2008/12), da RESINORTE, SA (2009/12) e Presidente do Conselho de Administração da ALGAR, SA (2012/15).
Como docente lecionou na Escola Nacional de Saúde Pública (1987/92) nos cursos de Saúde Pública, Medicina do Trabalho, Administração Hospitalar, Medicina do Trabalho e Curso Monográfico de Resíduos Sólidos, bem como em cursos de formação do FUNDEC-IST, AMBIFORUM e IPAMB (1995/2004) no domínio dos resíduos sólidos. Em 1987 integrou o Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente da FCT - Universidade Nova de Lisboa como Assistente Convidado, passando a Professor Auxiliar Convidado em 2005, na Licenciatura de Engenharia do Ambiente, Mestrado de Engenharia Sanitária, Mestrado Integrado de Bolonha e Curso Avançado de Gestão integrada e Valorização dos Resíduos.
Tem participado e sido convidado como preletor e moderador em congressos e seminários, integrou a comissão científica de diversos congressos nacionais e internacionais, sendo autor e coautor de artigos técnicos na área da engenharia sanitária e coautor de dois livros técnicos publicados;
“Resíduos Sólidos Urbanos - Conceção, Construção e Exploração de Tecnossistemas” - INR 2002 e, “Resíduos Sólidos Urbanos - Princípios e Processos” - AEPSA 2005. É associado de várias organizações nacionais e internacionais.
4 - Formação profissional complementar específica:
Gestão Financeira para Quadros Dirigentes - CEGOC Gestão e Finanças - ISCTE - INDEG Business School. Finanças para Não Financeiros - AdP SA.
209717096
Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
