b) Débito horário - A prestação de horas de trabalho inferior ao
período normal de trabalho diário (7 horas).
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b) Débito horário - A prestação de horas de trabalho inferior ao
período normal de trabalho diário (7 horas).
»Considerando que, nos termos do artigo 8.º dos Estatutos da Fundação Universidade de Aveiro, aprovados pelo Decreto Lei 97/2009, de contratação pública;
9 de março;
27 de abril, o seu conselho de curadores é composto por cinco personalidades de elevado mérito e experiência profissional reconhecidos como especialmente relevantes;
Considerando que, nos termos da mesma norma legal, os curadores são nomeados pelo Governo sob proposta da Universidade de Aveiro;
Considerando o disposto no despacho 3508/2016 (2.ª série), de Considerando que a curadora Maria Isabel Girão de Melo Veiga Vilar renunciou ao cargo por ter sido nomeada consultora da Casa Civil da Presidência da República;
Sob proposta da Universidade de Aveiro;
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 8.º dos Estatutos da Fundação Universidade de Aveiro, aprovados pelo Decreto Lei 97/2009, de 27 de abril:
Nomeio como membro do conselho de curadores da Fundação Universidade de Aveiro a Dr.ª Maria João Borges Carioca Rodrigues.
Em consequência, o conselho de curadores da Fundação Universidade de Aveiro passa a ter a seguinte composição:
a) António Fernando Correia de Campos;
b) Elísio Alexandre Soares dos Santos;
c) Ilídio da Costa Leite de Pinho;
d) Júlio Domingos Pedrosa da Luz de Jesus;
e) Maria João Borges Carioca Rodrigues. 30 de junho de 2016. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor.
209709271
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
E EDUCAÇÃO
Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Aprova a passagem da Universidade de Aveiro para fundação pública com regime de direito privado e publica os respectivos estatutos.
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