Nomeia o licenciado Eduardo Rafael do Carmo Dias para exercer o cargo de director regional adjunto da Direcção Regional de Educação do Algarve. Publica em anexo a síntese curricular do nomeado.

Despacho 26248/2009

Tendo presente a necessidade de prover o lugar de director regional adjunto da Direcção Regional de Educação do Algarve;

Considerando que o licenciado Eduardo Rafael do Carmo Dias é detentor do currículo académico e profissional, publicado em anexo ao presente despacho e que deste faz parte integrante, demonstrativo da competência técnica, da aptidão, experiência e formação profissional adequadas ao exercício do referido cargo:

Assim e ao abrigo do estabelecido nos n.os 3, 4 e 5 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e nas disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei 213/2006, de 27 de Outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 164/2008, de 8 de Agosto, e 208/2009, de 2 de Setembro, e do n.º 2 do artigo 3.º e do artigo 9.º do Decreto Regulamentar 31/2007, de 29 de Março, determina-se:

1 - É nomeado para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director regional adjunto da Direcção Regional de Educação do Algarve o licenciado Eduardo Rafael do Carmo Dias, professor do quadro de nomeação definitiva do 9.º grupo do 3.º CEB e

ES da EB 2, 3 D. Paio Peres Correia, Tavira.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 16 de Novembro de 2009.

24 de Novembro de 2009. - A Ministra da Educação, Maria Isabel Girão de Melo

Veiga Vilar.

Síntese curricular

Informação pessoal:

Nome: Eduardo Rafael do Carmo Dias.

Data de nascimento: 24 de Outubro de 1948.

Naturalidade: freguesia de Santiago, concelho de Tavira.

Situação profissional: Professor do Quadro de Nomeação Definitiva do 9.º grupo do 3.º CEB e ES da EB 2, 3 D. Paio Peres Correia, Tavira.

Habilitações literárias:

Licenciatura em Filologia Germânica, pela Faculdade de Letras da Universidade

Clássica de Lisboa;

Curso de Ciências Pedagógicas da Faculdade de Letras da Universidade Clássica de

Lisboa.

Habilitações profissionais:

Estágio clássico para o 3.º grupo do 2.º ciclo do ensino básico realizado no ano lectivo de 1976-1977 na Escola Preparatória D. Afonso III, em Faro;

Profissionalização para o 9.º grupo do 3.º ciclo do ensino básico e secundário concedida nos termos do Despacho 3/ME/95, de 4 de Janeiro.

Experiência profissional e cargos desempenhados:

Director Regional Adjunto da Direcção Regional de Educação do Algarve desde 1 de

Junho de 2006 até à presente data;

Membro da Comissão Paritária para acompanhamento da Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente, criado no âmbito do Memorando de entendimento assinado pelo Ministério da Educação e a Plataforma Sindical, em representação da Direcção

Regional de Educação do Algarve;

Desde 31 de Julho de 2002 até 1 de Junho de 2006, Director de Serviços de Recursos Humanos da Direcção Regional de Educação do Algarve;

Coordenador da Unidade Regional de Acompanhamento do Novo Regime de Autonomia, Administração e Gestão, criado pelo Decreto-Lei 115-A/98, de 4 de

Maio.

Membro do grupo técnico de trabalho criado pelo Despacho 18-I/ME/2000 para revisão do sistema de recrutamento e colocação dos professores e educadores;

Membro do conselho consultivo da ESE de Faro. Membro do conselho consultivo da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade do Algarve;

Desde 24 de Abril de 1996 até 30 de Julho de 2002, Coordenador do Centro de Área

Educativa do Algarve;

1995-1996 - presidente da comissão instaladora da Escola Básica 2, 3 de Tavira n.º 2;

De 1991-1992 a 1993-1994 (inclusive) - cooperante da ESE de Faro, na prática pedagógica dos alunos da licenciatura em Professores do Ensino Básico, variante de

Português/Inglês

De 1990-1991 a 1994-1995 (inclusive) - presidente do conselho directivo da Escola C + S Dr. João Lúcio, em Bias do Sul, Fuseta, concelho de Olhão;

1988-1989 e 1989-1990-presidente da comissão instaladora da Escola C + S Dr.

João Lúcio, em Bias do Sul, Fuseta, concelho de Olhão;

De 1980-1981 a 1987-1988 (inclusive) - presidente do conselho directivo da Escola

Preparatória de Tavira;

De 1977-1978 a 1979-1980 - delegado de grupo (Português/Inglês) nas Escolas

Preparatórias de Tavira e Monchique.

Acções de formação mais relevantes frequentadas:

1981 - cursos de formação para presidentes de conselhos administrativos e directivos, em Lisboa, promovidos pela Direcção-Geral de Pessoal, do Ministério da Educação;

1989 - acção de formação «Gestão da escola- Perspectiva sistémica», Promovida pela

ESE de Faro;

1989 - Curso de Organização e Gestão Escolar, formação contínua de professores, promovido pela Direcção-Geral dos Ensinos Básico e Secundário, orientado pela professora Dr.ª Maria de Fátima Chorão, do Departamento de Educação da Faculdade de Ciências de Lisboa, na ESE de Faro;

1993-1994 - curso de formação no âmbito da formação contínua- FORJA (Formação de Jovens para a Vida Activa) - Novas Tecnologias, num total de duzentas e vinte

horas, promovido pelo DEPGEF/ME;

1994 - participação no I Seminário Internacional de Gestão Escolar, realizado em

Vilamoura, em 6 e 7 de Dezembro.

Outros cargos desempenhados:

Vereador da Câmara Municipal de Tavira;

Membro da Assembleia Municipal de Tavira;

Membro do Conselho Municipal de Tavira;

Membro da Assembleia Distrital de Faro;

Membro da Assembleia Intermunicipal da Associação de Municípios do Algarve -

AMAL.

202625342

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-05-04 - Decreto-Lei 115-A/98 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos basico e secundário, bem como dos respectivos agrupamentos.

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 213/2006 - Ministério da Educação

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):