Nomeia a mestre Ema Paula Morais Gonçalo para exercer o cargo de directora regional adjunta da Direcção Regional de Educação do Norte. Publica em anexo a síntese curricular da nomeada.

Despacho 26148/2009

Tendo presente a necessidade de prover um dos lugares de director regional-adjunto da Direcção Regional de Educação do Norte, que se encontra vago em virtude da nomeação para outras funções do anterior titular;

Considerando que a mestre Ema Paula Morais Gonçalo é possuidora do currículo académico e profissional, publicado em anexo ao presente despacho e que deste faz parte integrante, demonstrativo da competência técnica, da aptidão, da experiência e da formação profissional adequadas ao exercício do referido cargo:

Assim e ao abrigo do estabelecido nos n.os 3, 4 e 5 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e nas disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei 213/2006, de 27 de Outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 164/2008, de 8 de Agosto, e 208/2009, de 2 de Setembro, e do n.º 1 do artigo 3.º e do artigo 9.º do Decreto Regulamentar 31/2007, de 29 de Março, determina-se o seguinte:

1 - É nomeada para exercer, em comissão de serviço, o cargo de directora regional-adjunta da Direcção Regional de Educação do Norte a mestre Ema Paula Morais Gonçalo, professora titular da Escola Secundária de Valpaços.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 16 de Novembro de 2009.

23 de Novembro de 2009. - A Ministra da Educação, Maria Isabel Girão de Melo

Veiga Vilar.

Síntese curricular

Ema Paula Morais Gonçalo, nasceu em Angola, a 9 de Outubro de 1965. É licenciada em Biologia, pela Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, Mestrado em Ensino das Ciências (Biologia e Geologia), pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e Pós-Graduação em Gestão e Administração Educativa, pela Escola

Superior de Educação de Bragança.

Fez estágio do Ramo Educacional na Escola Secundária Aurélia de Sousa, continuando a actividade docente na Escola Secundária António Nobre e Escola Secundária de Mirandela. É professora titular da Escola Secundária de Valpaços, na qual, para além da docência, exerceu funções de orientação pedagógica dos Estágios, membro do Conselho Pedagógico, Secção de Formação e todas as demais funções de Gestão

Intermédia.

É formadora acreditada pelo conselho científico-pedagógico da Formação Contínua na Área de Educação Ambiental, tendo realizado várias acções de formação de docentes.

Desempenhou, funções de Coordenadora Distrital de Vila Real do Instituto Português da Droga e Toxicodependência durante a vigência do XIII Governo Constitucional.

É Vereadora da Câmara Municipal de Valpaços, em regime de não permanência,

desde Janeiro de 2001.

Foi Coordenadora Educativa de Vila Real e desempenha, actualmente, as funções de Coordenadora da Equipa de Apoio às Escolas do Alto Tâmega. No âmbito do exercício destas funções é membro dos Conselhos Municipais de Educação de Boticas, Chaves, Mondim de Basto, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de

Aguiar.

Participa na coordenação da Equipa Multidisciplinar de Apoio à Gestão de Recursos Humanos da Direcção Regional de Educação do Norte.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 213/2006 - Ministério da Educação

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação.