Nomeia, em comissão de serviço para o cargo de vogal executiva do conselho de administração do Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto, a licenciada Teresa Manuela Flores Machado Veríssimo

Despacho 8802/2016

O Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto, criado pelo Decreto-Lei 360/93, de 14 de outubro, é uma pessoa coletiva de direito público, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, mantendo a natureza específica de hospital do setor público administrativo.

De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 188/2003, de 20 de agosto, alterado pelo Decreto Lei 183/2015, de 31 de agosto, o conselho de administração é composto pelo presidente e um ou dois vogais, como membros executivos, e como membros não executivos, pelo diretorclínico e pelo enfermeirodiretor que formam a respetiva direção técnica.

Atendendo a que um dos vogais executivos do atual conselho de administração cessou o respetivo mandato, torna-se agora, necessário proceder à nomeação de um novo vogal, para assegurar o normal funcionamento dos serviços, bem como o regular exercício do conselho de administração deste estabelecimento hospitalar.

A remuneração dos membros do conselho de administração obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro e à classificação atribuída pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 97/2012, de 8 de novembro.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto Lei 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a presente nomeação.

Assim:

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 5.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 8.º, ambos do Decreto Lei 188/2003, de 20 de agosto, alterado pelo Decreto Lei 183/2015, de 31 de agosto, é nomeada, em comissão de serviço, no cargo de vogal executiva do conselho de administração do Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto, a Licenciada Teresa Manuela Flores Machado Veríssimo, cujo perfil e aptidão para o cargo são evidenciados na respetiva sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

23 de junho de 2016. - O Ministro da Saúde, Adalberto Campos

Fernandes.

Sinopse curricular Dados Biográficos:

Nome:

Teresa Manuela Flores Machado Veríssimo Data e Local de Nascimento 03/07/1961, natural de Praia da Vitória Habilitações académicas e profissionais:

1986 - Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 1992-1994 - Curso de Especialização em Administração Hospitalar da Escola Nacional de Saúde Pública - Universidade Nova de Lisboa Percurso Profissional:

2015 (novembro) até ao presente

Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, Administradora Hospitalar do Serviço de Aprovisionamento e do Serviço de Gestão de Sistema e Tecnologias de Informação.

2009 (abril) a 2015 (outubro)

Assessoria ao Conselho Diretivo na Equipa de Parcerias Público Privadas da ARSLVT:

2014 (outubro) a 2015 (setembro) - Gestora do Contrato do Hospital de Cascais em regime de PPP;

2010 (fevereiro) a 2014 (outubro) - Gestora do Contrato do Hospital de Loures em regime de PPP;

2009 (abril) a 2010 (fevereiro) - Acompanhamento da execução do contrato do Hospital de Cascais;

2009 (abril) a 2010 (outubro) - Assessoria ao Conselho Diretivo nos projetos e contratos de parcerias público-privadas em saúde da área da ARSLVT.

2007 (novembro) a 2009 (março)

Administradora Hospitalar do Serviço de Aprovisionamento.

2004 (abril) a 2005 (outubro) e 2006 (junho) a 2007 (outubro)

Coordenadora da Agência de Contratualização de Serviços de Saúde da ARSLVT e Responsável do Departamento de Contratualização da ARSLVT.

2002 (julho) a 2004 (dezembro) e 2005 (janeiro) a 2007 (outubro)

Coordenadora do Programa Especial de Combate às Listas de Espera para Cirurgia (PECLEC) e da Unidade Regional de Gestão de Inscritos para Cirurgia (URGIC) da ARSLVT.

1997 (outubro) a 2002 (janeiro)

Administradora Hospitalar dos Serviços de Gestão de Doentes e Serviço de Urgência do Hospital de S. José.

1995 (novembro) a 1997 (abril)

Administradora Hospitalar da Área das Cirurgias e Especialidades Cirúrgicas e dos Serviços de Patologia Clínica e de Imunohemoterapia do Hospital de Santa Maria.

1994 (agosto) a 1995 (outubro)

Administradora Hospitalar da Área de Gestão de Materiais - Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca.

209709466

Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1993-10-14 - Decreto-Lei 360/93 - Ministério da Saúde

  APROVA A LEI ORGÂNICA DO INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA DO DR. GAMA PINTO. O INSTITUTO DISPOE DOS SEGUINTES ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E ADMINISTRADOR-DELEGADO. OS ÓRGÃOS DE DIRECÇÃO TÉCNICA SAO O SUBDIRECTOR (DIRECTOR CLINICO) E O ENFERMEIRO-DIRECTOR. SAO ÓRGÃOS DE APOIO TÉCNICO: O CONSELHO TÉCNICO, A COMISSAO MÉDICA, A COMISSAO DE ENFERMAGEM E A COMISSAO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA. O CONSELHO GERAL E O ÓRGÃO DE PARTICIPAÇÃO E CONSULTA. O INSTITUTO (...)

• 2003-08-20 - Decreto-Lei 188/2003 - Ministério da Saúde

  Regulamenta os artigos 9º e 11º do regime jurídico da gestão hospitalar, aprovado pela Lei nº 27/2002, de 8 de Novembro, estabelecendo a estrutura orgânica das instituições hospitalares públicas, a composição, as competências e o funcionamento dos órgãos de administração, apoio técnico, fiscalização e consulta, bem como os modelos de financiamento e de avaliação da actividade daqueles estabelecimentos.

• 2007-03-27 - Decreto-Lei 71/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova o novo estatuto do gestor público.

• 2012-01-18 - Decreto-Lei 8/2012 - Ministério das Finanças

  Modifica as regras de recrutamento e selecção dos gestores públicos, bem como as matérias relativas aos contratos de gestão e à sua remuneração e benefícios, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março, que aprova o estatuto do gestor público e à respetiva republicação.

• 2015-08-31 - Decreto-Lei 183/2015 - Ministério da Saúde

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 188/2003, de 20 de agosto, e à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, no sentido de permitir a prática clínica por parte dos diretores clínicos do mesmo estabelecimento de saúde do Serviço Nacional de Saúde