Plano de estudos e estrutura curricular do curso de pós-graduação em Atividades Extracurriculares da Escola Superior de Educação de Santarém

Despacho 8781/2016

Por despacho da Senhora VicePresidente do Instituto Politécnico de Santarém de 22/06/2016, sob proposta da Escola Superior de Educação de Santarém, e do parecer favorável do Conselho Técnico - Científico de 25 de maio de 2016, foi aprovada a criação

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PD do curso de PósGraduação em Atividades Extracurriculares, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Santarém, homologados pelo Despacho Normativo 56/2008, de 23 de outubro, publicados na 2.ª série do Diário da República n.º 214, de 4 de novembro de 2008.

O Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior de Educação, em cumprimento do disposto no Decreto Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto Lei 107/2008, de 25 de junho e de acordo com o Decreto Lei 42/2005, de 22 de fevereiro cria o curso de PósGraduação em Atividades Extracurriculares. O plano de estudos é o que consta em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

22 de junho de 2016. - A VicePresidente, Maria Teresa Pereira

Serrano.

ANEXO

1 - Estabelecimento de ensino:

Instituto Politécnico de Santarém 2 - Unidade orgânica:

Escola Superior de Educação 3 - Curso - PósGraduação em Atividades Extracurriculares 4 - Grau ou Diploma - Diploma de PósGraduação 5 - Área Científica predominante do curso - Educação 6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma:

60

7 - Duração normal do curso:

1 ano (2 semestres) 8 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para obtenção do grau:

QUADRO N.º 1 (1) Do total de 27 créditos optativos, o estudante apenas realizará 13,5 créditos.

9 - Plano de estudos:

150 150 150 150

T/P - 30 T/P - 30 T/P - 30 T/P - 30

6 6 6 6

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-04-29 - Decreto-Lei 316/76 - Ministério da Educação e Investigação Científica

  Determina que as escolas de regentes agrícolas e respectivas secções passem a depender da Direcção-Geral do Ensino Superior.

• 2005-02-22 - Decreto-Lei 42/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior.

• 2005-03-15 - Decreto-Lei 67/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Regula o reconhecimento pelo Estado Português dos graus académicos conferidos na sequência da conclusão com êxito de um curso de mestrado «Erasmus Mundus» e a sua titulação.

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2008-06-25 - Decreto-Lei 107/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera os Decretos-Leis n.os 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro, e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)