Designa Ana Isabel Pires Pego Gonçalves Lima Gattini para exercer as funções de Adjunta do Gabinete do Ministro Adjunto

Despacho 8717/2016

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012 de 20 de janeiro designo para exercer as funções de Adjunta do meu Gabinete, a licenciada Ana Isabel Pires Pego Gonçalves Lima Gattini, Secretária Técnica do Apoio Jurídico do Programa Operacional Capital Humano. 2 - Ao abrigo do n.º 8 do artigo 13.º do mesmo Decreto Lei, a designada opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem à data da designação.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012 de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado Decreto Lei, o presente despacho produz efeitos a 23 de junho de 2016.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado Decreto Lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

29 de junho de 2016. - O Ministro Adjunto, Eduardo Arménio do

Nascimento Cabrita.

Nota Curricular Identificação Nome:

Ana Isabel Pires Pego Gonçalves Lima Gattini Data de nascimento:

31/08/1971

Habilitações académicas e formação complementar mais relevante:

PósGraduação em Estudos Europeus, pela Universidade Católica Licenciatura em Direito pela Universidade Internacional de Lisboa, de Lisboa, 1996-1997.

1989-1994.

Experiência profissional mais relevante:

Secretária Técnica da Gestão de Projetos 1 e do Apoio Técnico Jurídico, do Programa Operacional Capital Humano (POCH) do PORTUGAL 2020, fevereiro de 2015 - junho de 2016;

Secretária Técnica para a Igualdade, na Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) na qualidade de Organismo Intermédio do Programa Operacional Potencial Humano (POPH) do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), março de 2012 - janeiro de 2015;

Ordem do Mérito Comendador Dr. Victor Manuel Sampaio Baptista Membro Honorário ADENORMA - Associação de Desenvolvimento da Costa Norte da Madeira Lar Mãe de Deus 27 de junho de 2016. - O SecretárioGeral das Ordens, Arnaldo Pereira Coutinho.

209699503

Coordenadora junto da Direção de Investimento do Turismo de Portugal, I. P., dezembro de 2011 - fevereiro de 2012;

Coordenadora da Estrutura de Apoio Técnico do

, no âmbito do QREN, no Turismo de Portugal, I. P., junho de 2010 - dezembro de 2011;

Diretora do Gabinete Jurídico da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., fevereiro de 2010 - junho de 2010;

Técnica Superior na Agência para a Modernização Administrativa, I. P., na qualidade de Organismo Intermédio do Programa Operacional Fatores de Competitividade (POFC) do QCAIII, no âmbito Sistema de Apoio à Modernização Administrativa, agosto de 2008 - fevereiro de 2010;

Técnica Superior no Programa Operacional Sociedade do Conhecimento (POSC) do QCAIII, Eixos III e V, respetivamente

, novembro de 2002 - julho de 2008;

Técnica superior na Estrutura de Apoio à Gestão dos Investimentos da Reforma do Estado (EAGIRE-AP) do QCAIII na componente dos Eixos III do POSI e do POEFDS, respetivamente

. setembro de 2000 - outubro de 2002;

Técnica superior na Divisão de Apoio Jurídico (DAJ), na então Direção-Geral do Desenvolvimento Regional (DGDR), atual Agência para o Desenvolvimento e Coesão (ADC), maio de 1998 - setembro de 2000;

Estágio profissional como técnica superior na área jurídica, na Intervenção Operacional da Saúde (IO - Saúde) do QCAII, janeiro de 1998 - abril de 1998.

209700458 SecretariaGeral

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.