Considerando a cessação da comissão de serviço do cargo de diretorgeral de alimentação e veterinária, determinada pelo Despacho 8685-A/2016, de 30 de junho de 2016, do Senhor Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, publicado no Diário de República, IIª série, n.º 127, de 5 de julho de 2016, com efeitos a 4 de julho de 2016.
Considerando que a estrutura dirigente da DireçãoGeral de Alimentação e Veterinária é constituída por um diretorgeral coadjuvado por dois subdiretoresgerais, cargos de direção superior de 1.º e 2.º grau, respetivamente, nos termos do n.º 3 do artigo 9.º do Decreto Lei 18/2014, de 4 de fevereiro, e do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 31/2012, de 13 de março. Considerando a vacatura do cargo de diretorgeral de alimentação e veterinária, por efeito da cessação da comissão de serviço acima referida, bem como considerando o disposto na última parte do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a última redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e com respeito pelos requisitos exigidos nos termos do n.º 2 do artigo 27.º, da referida Lei:
Assim, de acordo com as competências que me estão delegadas pela subalínea i) da alínea a) do n.º 3 do Despacho 2243/2016, de 1 de fevereiro, do Senhor Ministro da Agricultura, Florestas e Depósito legal n.º 8815/85 ISSN 0870-9963 de 1955.
Desenvolvimento Rural, publicado no Diário da República, IIª série, n.º 30, de 12 de fevereiro:
1 - Designo, para exercer o cargo de diretorgeral de alimentação e veterinária, em regime de substituição, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, o Professor Fernando Manuel d’Almeida Bernardo, cuja nota curricular se publica em anexo.
2 - A presente designação produz efeitos à data de 7 de julho de 2016.
6 de julho de 2016. - O Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira.
Nota Curricular Fernando Manuel d’Almeida Bernardo Nasceu na vila de Alpiarça, distrito de Santarém, a 31 de março Licenciou-se em Medicina Veterinária em 1978 pela Escola Superior de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa;
Iniciou a atividade profissional como técnico superior em 1978 na DireçãoGeral de Serviços Pecuários do Ministério da Agricultura.
Em 1982, iniciou a carreira docente do ensino superior universitário na Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa, na qual se mantém até à atualidade.
Em 1989 concluiu um ciclo de estudos e obteve o Diploma de estudos Superiores Especializados em Microbiologia dos Alimentos e Higiene das Coletividades do Instituto Pasteur (França).
Em 1991, obteve o grau de doutor em Ciências Veterinárias pela Universidade Técnica de Lisboa, com a menção de distinção e louvor por unanimidade. Em 2004 obteve o título de Professor Agregado da Universidade Técnica de Lisboa. Desde 2005 é Professor Catedrático do Departamento de Produção Animal e Segurança Alimentar da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa; coordenador da área disciplinar de Segurança dos Alimentos.
Entre 2003 e 2010 exerceu funções de subdiretorgeral da Direção-Geral de Veterinária (DGV) do Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
Como docente lecionou e coordenou ensino em áreas disciplinares relacionadas com a sanidade animal, a segurança dos géneros alimentícios, a tecnologia e a microbiologia dos alimentos no âmbito do ensino de licenciatura e de mestrado.
No âmbito das suas atividades como subdiretorgeral da DGV, participou em grupos de trabalho nacionais e internacionais criados para efeito de gestão de risco sanitário em cenário de crise, entre os quais:
Encefalopatia Espongiforme Bovina (2003-2005);
Nitrofuranos (2003);
Gripe aviária (20052009);
Doença vesiculosa dos suínos (2004-2005);
Língua Azul (2005-2010);
Micobacteriose suína (2005-2006) e Febre do Nilo ocidental (2006). Internacionalmente integrou diversos grupos de trabalho, nomeadamente a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), a Autoridade Europeia para Segurança dos Alimentos (EFSA), os Chefes de Agências de Medicamentos europeias (HMA), a Direção-Geral de Saúde e Consumidores da Comissão Europeia (DGSANCO e FVO) e a Comissão do Codex Alimentarius da FAO (CCA).
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