Designa Pedro Manuel Pereira Pinto Correia, para o exercer funções de apoio técnico ao Gabinete do Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

Despacho 25667/2009

Nos termos e ao abrigo do artigo 9.º do Decreto-Lei 322/88, de 23 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 45/92, de 4 de Abril, designo Pedro Manuel Pereira Pinto Correia, técnico da Caixa Geral de Depósitos, S. A., através de requisição à referida empresa, para o exercício de funções de apoio técnico ao meu Gabinete, com o estatuto remuneratório equiparado ao de secretário pessoal, sendo pago por dotação do orçamento do meu Gabinete.

Este despacho produz efeitos a 26 de Outubro de 2009.

4 de Novembro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho

Pinto de Sousa.

32012009

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-09-23 - Decreto-Lei 322/88 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a composição e orgânica do gabinete do Primeiro-Ministro.

• 1992-04-04 - Decreto-Lei 45/92 - Presidência do Conselho de Ministros

  ALTERA OS ARTIGOS 2, 4, 6, 9, 10 E 11 E SUBSTITUI O QUADRO ANEXO AO DECRETO LEI 322/88, DE 23 DE SETEMBRO QUE APROVOU A LEI ORGÂNICA DO GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO.