Nomeia Maria do Carmo Gordinho Silva para prestar apoio auxiliar e administrativo, no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Pedro Manuel Carqueijeiro Lourtie.

Despacho 25701/2009

Nos termos e ao abrigo do artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio Maria do Carmo Gordinho Silva para prestar colaboração ao meu Gabinete, em comissão de serviço, na área do apoio auxiliar e administrativo, pelo período de um ano, renovável automaticamente por iguais períodos.

A remuneração mensal corresponde a 50 % de definida na alínea d) do artigo 2.º do Decreto-Lei 25/88, de 30 de Janeiro, tendo por base 14 meses e subsídio de refeição, estando sujeita a todos os descontos legais.

O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de Outubro, inclusive.

17 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Pedro

Manuel Carqueijeiro Lourtie.

202599407

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-01-30 - Decreto-Lei 25/88 - Presidência do Conselho de Ministros

  Define o regime remuneratório dos membros das casas civil e militar do Presidente da República e dos gabinetes.

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.