Despacho (extrato) 8599/2016, de 4 de Julho
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Corpo emitente:
Defesa Nacional - Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 126/2016, Série II de 2016-07-04.
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Data:
2016-07-04
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação de funções como Diretor do Centro de Apoio Social de Runa - Coronel José Fazendeiro
Despacho (extrato) n.º 8599/2016
O Decreto Lei 193/2012, de 23 de agosto, aprovou a nova Lei Orgânica do IASFA, I. P., definindo a sua missão e atribuições. Posteriormente, a Portaria 189/2013, de 22 de maio, aprovou os Estatutos do IASFA, I. P., definindo a sua organização interna e as atribuições e competência das unidades orgânicas.
Tendo em consideração as competências atribuídas ao Centro de Apoio Social de Runa e considerando que o cargo de Diretor do Centro de Apoio Social de Runa desse Centro de Apoio Social se encontrava formalmente vago, tornou-se necessário proceder à nomeação do seu titular por forma a garantir o seu normal funcionamento e a cabal prossecução das competências que lhe são cometidas.
Por deliberação do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., nos termos do disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação conferida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, foi designado, em regime de substituição, para exercer o cargo de Diretor do Centro de Apoio Social de Runa, o Coronel José Manuel dos Santos Fazendeiro em 1 de junho de 2015, tendo cessado as funções como Diretor do Centro de Apoio Social de Runa em 8 de junho de 2016.
23 de junho de 2016. - O Presidente do Conselho Diretivo, Rui Manuel Xavier Fernandes Matias, TenenteGeneral. - A Vogal do Conselho Diretivo, Rita Alexandra Leitão Lages Cristóvão Coelho, Licenciada.
209685839
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2652154.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2012-08-23 -
Decreto-Lei
193/2012 -
Ministério da Defesa Nacional
Aprova a orgânica do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P.
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2015-09-03 -
Lei
128/2015 -
Assembleia da República
Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública
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