Nomeação de membro da Comissão Disciplinar
Considerando que a Comissão Disciplinar, ao abrigo da alínea c) do n.º 3 do artigo 16.º e do artigo 33.º dos Estatutos da Universidade de Aveiro, homologados pelo Despacho Normativo 18-A/2009, de 30 de abril, publicado no Diário da República n.º 93, 2.ª série, de 14 de maio, alterados pelo Despacho Normativo 23/2012, de 19 de outubro, publicado no Diário da República n.º 208, 2.ª série, de 26 de outubro, e doravante designados por Estatutos, é o órgão consultivo de apoio ao Reitor em matéria disciplinar, pronunciando-se e emitindo pareceres neste âmbito, e que a aplicação das sanções disciplinares correspondentes aos dois últimos escalões mais gravosos dos regimes disciplinares aplicáveis exige parecer favorável deste órgão;
Considerando que compete ao Reitor, nos termos do n.º 2 do artigo 33.º dos Estatutos, nomear e exonerar os membros que compõem este órgão, pelo prazo do respetivo mandato, e que dada a natureza da matéria, que requer elevado zelo e competência, os membros têm de ser pessoas idóneas;
Considerando ainda que Tiago Filipe Duarte de Almeida, que nomeei para esta Comissão como membro do grupo dos estudantes, através do Despacho 3156/2015, publicado no Diário da República n.º 61, 2.ª série, de 27 de março, concluiu o seu ciclo de estudos, perdendo, em decorrência a qualidade ao abrigo do qual foi nomeado, No exercício dos poderes que, em geral, me são conferidos pela Lei e pelos Estatutos, e, em especial, no exercício do poder que me é conferido pelo n.º 2 do artigo 33.º dos Estatutos, decido o seguinte:
1.º Nomear Cátia Sofia Venâncio Bastos, como membro da Comissão Disciplinar, do grupo dos estudantes, conforme estipulado na alínea c) do n.º 2 do artigo 33.º dos Estatutos.
2.º O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura. Publicite-se nos termos legais. 17 de junho de 2016. - O Reitor, Prof. Doutor Manuel António
Assunção.
209680905
UNIVERSIDADE DE COIMBRA