Pelo Aviso 16354/2012 (2.ª série), da Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, entretanto extinta, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 6 de dezembro de 2012, foi publicado o mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás, com os titulares de direitos sobre os mesmos prédios, bem como as plantas dos imóveis abrangidos pela declaração de
utilidade pública do projeto relativo ao gasoduto de 2.º escalão - ramal de Alhandra da Rede de Distribuição Primária de Lisboa da concessionária de gás natural, Lisboagás - GDL - Sociedade Distribuidora de Gás Natural de Lisboa, S. A.
Verificou-se, agora a necessidade de proceder a algumas alterações ao então publicado, o que se faz através do presente Aviso, o qual retifica para todos os efeitos legais, nomeadamente, o registo predial das servidões administrativas constituídas nos termos do artigo 4.º do Decreto Lei 11/94, de 14 de janeiro, os elementos publicados através do já referido Aviso da Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo.
4 de maio de 2016. - O DiretorGeral, Carlos Manuel Aires Pereira de Almeida.
