Alteração do regime de trabalho do Assistente Graduado Sénior de Estomatologia - Dr. Francisco António Ribeiro Proença

Aviso (extrato) n.º 8169/2016

Torna-se público, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 24 de junho, que Francisco António Ribeiro Proença, Assistente Graduado Sénior de Estomatologia do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE, contratado em funções pú-blicas por tempo indeterminado, cessou o regime de trabalho de tempo

209677447 tituto Politécnico de Setúbal, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso 972/2016, publicado no Diário da República, n.º 19, 2.ª série, de 28 de janeiro, homologada por despacho de 07/06/2016 do presidente do IPS.

15 de junho de 2016. - A Administradora, Dr.ª Lurdes Pedro.

209677236 parcial de 28 horas semanais, tendo, com efeitos reportados a 01 de fevereiro de 2016, retomado o regime de trabalho de tempo completo de 35 horas semanais, conforme o previsto no Decreto Lei 73/90, de 06 de março, por força das alíneas a) e b) do artigo 5.º do Decreto Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro.

21 de junho de 2016. - O Diretor da Área de Gestão de Recursos

Humanos, António Pedro Romano Delgado.

209675016

INSTITUTO PORTUGUÊS DE ONCOLOGIA DE COIMBRA

FRANCISCO GENTIL, E. P. E.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1990-03-06 - Decreto-Lei 73/90 - Ministério da Saúde

  Aprova o regime das carreiras médicas.

• 2012-12-31 - Decreto-Lei 266-D/2012 - Ministério da Saúde

  Altera (primeira alteração) os Decretos-Leis 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.