Procedimentos concursais com vista ao recrutamento para os cargos de direção intermédia de 2.º grau

Aviso (extrato) n.º 8114/2016

Nos termos do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, faz-se público que se encontram abertos, por um período de 10 dias úteis a contar da data da publicitação na bolsa de emprego público (BEP), procedimentos concursais com vista ao recrutamento para os cargos de direção intermédia de 2.º grau, das seguintes unidades orgânicas desta SecretariaGeral, constantes do Despacho 10335/2015, de 8 de setembro, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 182, de 17 de setembro:

Gabinete de Sistemas de Informação; e Gabinete de Relações Públicas, Comunicação e Documentação.

A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção e outras informações de interesse para a apresentação das candidaturas constará da publicitação na bolsa de emprego público (BEP), a ocorrer três dias úteis após a publicação do presente aviso no Diário da República.

21 de junho de 2016. - A SecretáriaGeral, Alexandra Carvalho.

209675227 deve ler-se:

20 de junho de 2016. - O Presidente, Nuno Filipe Ferreira dos

Santos Leitão.

309675032

UNIÃO DAS FREGUESIAS DE VILA CHÃ, CODAL

E VILA COVA DE PERRINHO

Edital 538/2016 Manuel Correia de Campos, Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Vila Chã, Codal e Vila Cova de Perrinho, Concelho de Vale de Cambra, faz público, em cumprimento da deliberação tomada em reunião ordinária da Junta de Freguesia de 29 de abril de 2016, que se desconhecem os concessionários, ou seus herdeiros, da sepultura n.º 10, existente no quarteirão D do Cemitério Velho de Codal.

São citados os concessionários ou seus herdeiros, da referida sepultura, para que exibam no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação no Diário da República, perante esta Junta de Freguesia, os documentos comprovativos de posse.

Findo aquele prazo estipulado e não tendo sido reclamada a posse pelos concessionários ou seus herdeiros, será declarada a prescrição da referida sepultura a favor da Junta de Freguesia, de acordo com a sub alínea ll) do n.º 1 do artigo 16.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro Para constar e devidos efeitos, publica-se o presente Edital, que vai ser afixado nos lugares públicos do costume e publicado no Diário da República.

30 de maio de 2016. - O Presidente da União das Freguesias de Vila

Chã, Codal e Vila Cova de Perrinho, Manuel Correia de Campos.

309669039

MAR DireçãoGeral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-02-22 - Decreto-Lei 54-A/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Aprova o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), definindo-se os princípios orçamentais e contabilísticos e os de controlo interno, as regras provisórias, os critérios de volumetria, o balanço, a demonstração de resultados, bem assim os documentos previsionais e os de prestação de contas.

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.