Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de assessor parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República na área de Engenharia Civil. (PCC/09/2015).
1 - Nos termos do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 36.º, conjugados com o previsto na alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º, ambos da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, aplicada subsidiariamente à Assembleia da República, torna-se pública a homologação da lista unitária de ordenação final, por despacho do SecretárioGeral da Assembleia da República, de 20 de junho de 2016, referente ao procedimento concursal, acima identificado, aberto pelo aviso 5565/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 22 de maio de 2015, e notificam-se os candidatos aprovados e excluídos no decurso da aplicação dos métodos de seleção deste procedimento concursal, do respetivo ato de homologação.
2 - Mais se informa, em conformidade com o disposto no n.º 6 do artigo 36.º da citada Portaria, que a lista unitária de ordenação final deste procedimento concursal homologada se encontra afixada nos locais de estilo das instalações da Assembleia da República sitas no Palácio de São Bento e na Avenida D. Carlos I, n.os 128-132, em Lisboa, e encontra-se igualmente disponível na respetiva página eletrónica em http:
//www.parlamento.pt/GestaoAR/Paginas/Recruta-mentodePessoal.aspx.
23 de junho de 2016. - O SecretárioGeral, Albino de Azevedo Soares. 209684656 jurídicofuncional de origem, ou seja, entre a 6.ª e a 7.ª posição remuneratória da carreira de assistente operacional e entre os níveis 6 e 7 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
16 de junho de 2016. - A SecretáriaGeral, em regime de suplência, Catarina Maria Romão Gonçalves.
209671452
Aviso 8061/2016 Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 15 de junho de 2016, precedido de pareceres prévios favoráveis da trabalhadora e do respetivo serviço de origem, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Célia Maria da Costa Paiva no mapa de pessoal da SecretariaGeral da Presidência do Conselho de Ministros, com efeitos a 1 de maio de 2016. Nos termos do n.º 5 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, a trabalhadora mantém o posicionamento remuneratório detido na situação jurídicofuncional de origem, ou seja entre a 2.ª e a 3.ª posição remuneratória da carreira de técnico superior e entre os níveis 15 e 19 da Tabela Remuneratória Única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
16 de junho de 2016. - A SecretáriaGeral, em regime de suplência, Catarina Maria Romão Gonçalves.
209671582
Declaração de retificação n.º 683/2016 Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto Lei 4/2012 de 16 de janeiro, alterado pelo
