Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para Chefe de Divisão de Planeamento e Apoio Técnico (DPAT) da Direção de Serviços de Planeamento e Coordenação da Inspeção Tributária (DSPCIT), cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 209, 2.ª série, de 26 de outubro de 2015, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do inspetor tributário, nível Il, Nuno Miguel Soares de Oliveira, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo na área do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Apoio Técnico (DPAT) da Direção de Serviços de Planeamento e Coordenação da Inspeção Tributária (DSPCIT), em comissão de serviço, pelo período de três anos, o inspetor tributário, nível Il, Nuno Miguel Soares de Oliveira, com efeitos a 01 de junho de 2016.
31 de maio de 2016. - A DiretoraGeral, Helena Maria José Alves
Borges.
Curriculum Vitae
1 - Identificação:
Nome:
Nuno Miguel Soares de Oliveira Naturalidade:
Arranhó - Arruda dos Vinhos Estado Civil:
Divorciado
2 - Formação académica:
Licenciado em Auditoria, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, concluída em 1996.
Bacharelato em Contabilidade e Administração, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, concluído em 1994.
3 - Formação complementar:
PósGraduação em Pedagogia do Elearning, pela Universidade Aberta, PósGraduação em Fiscalidade, pelo Instituto Superior de Gestão, concluída em 2011. concluída em 2002.
4 - Categoria profissional atual:
Inspetor Tributário - Nível II
5 - Experiência profissional:
De 1 de outubro de 2012 até à presente data, exerceu, em regime de substituição, as funções de Chefe de Divisão, na Divisão de Planeamento e Apoio Técnico da Direção de Serviços de Planeamento e Coordenação da Inspeção Tributária.
De 1 de dezembro de 2005 até 30 de setembro de 2012, desempenhou funções no Centro de Formação (atual Direção de Serviços de Formação) de Gestor da formação, formador, e-formador, tutor, autor de conteúdos para eLearning e para a formação presencial.
De abril de 2003 até 30 de novembro de 2005 coordenou a equipa dos reembolsos de IRS da Direção de Finanças de Lisboa.
Entre agosto de 2002 e março de 2003 exerceu funções de Chefe da Equipa de Apoio Técnico ao Diretor de FinançasAdjunto para a Área da Liquidação e Cobrança da 1.ª Direção de Finanças com subdelegação de competências no que se refere às decisões a que alude o n.º 6 do artigo 92.º da LGT.
Em abril de 2001 foi designado, pelo Sr. Ministro das Finanças, perito da fazenda pública, para presidir às reuniões a que se refere o artigo 91.º da Lei Geral Tributária De 1 setembro de 1997 até 31 de julho de 2002 desempenhou funções de natureza técnica na Equipa de apoio técnico - Área da Liquidação e Cobrança da 1.ª Direção de Finanças de Lisboa, com subdelegação de competências no que se refere às decisões a que alude o n.º 6 do artigo 92.º da LGT.
De 25 de março de 1996 até 31 de agosto de 1997 desenvolveu ações de controlo inspetivo internas e externas.
Em março de 1996 ingressou nos quadros da Direção Geral dos Impostos, atual Autoridade Tributária e Aduaneira, como Perito de Fiscalização tributária de 2.ª - Estagiário.
De 26 de setembro de 1995 até 24 de março de 1996 exerceu as funções de docente contratado no ensino secundário e no ensino recorrente.
6 - Formação profissional:
No período de 2006 a 2015 frequentou diversas ações de formação presencial e em eLearning, na área contabilística, tributária, comportamental e tecnológicas promovidas internamente pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
Frequência de diversas ações externas nomeadamente à distância.
7 - Atividade académica e de formação:
Docente na PósGraduação em Fiscalidade da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2007-2016) nomeadamente no que se refere à componente online dos módulos de “Fundamentos do IVA” e de “Temas Avançados do IVA”.
Colaboração como docente na PósGraduação em Fiscalidade online do Instituto Superior de Gestão (2002-2007) onde lecionou o módulo de IRS, IRC e IVA Formador da Bolsa de Formadores da Autoridade Tributária e Aduaneira onde no período compreendido entre 2005 e 2012 ministrou ações de formação nas áreas de IRS, IVA e Contabilidade para Juristas.
Tutor de diversas ofertas formativas na área tributária e comportamental promovidas pela Direção de Serviços de Formação.
8 - Trabalhos publicados:
Autor de comentário a acórdão “A Compensação pela Renúncia do Arrendamento em Sede de Imposto Sobre o Valor Acrescentado” página 77 a 80 publicado no n.º 45 da Revista “Fiscalidade”
209668001
