Considerando que:
a) Em 16 de maio passado emiti despacho de abertura do procedimento concursal para recrutamento de dirigente intermédio (Despacho 053/ CG/2016), com vista à ocupação do cargo de Gestor do Pavilhão de Civil, cargo de direção intermédia de 3.º grau previsto na alínea a) no n.º 3 do artigo 55.º do Regulamento Geral de Organização e Funcionamento dos Serviços de Natureza Administrativa e Apoio Técnico do Instituto Superior Técnico, anexo aos Estatutos do IST, republicados através do Des-2 - O processo de creditação só produz efeitos após o pagamento integral das respetivas taxas.
Artigo 13.º
Situações omissas
As situações omissas no presente regulamento serão solucionadas pela legislação aplicável ou, na ausência desta, pelo diretor, ouvido o Conselho TécnicoCientífico. 14 de junho de 2016. - O Diretor, Paulo Leocádio Ribeiro.
209666114 pacho n.º 12255/2013, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 25 de setembro de 2013, adiante designado como Regulamento;
b) Na sequência do referido despacho, o procedimento concursal foi publicitado na Bolsa de Emprego Público, sob o Código de Oferta 201606/0055, e objeto do Aviso 6967/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 1 de junho de 2016.
c) Contudo, estando prevista para breve a revisão do Regulamento, que afetará inevitavelmente o enquadramento jurídico do cargo em causa, torna-se desaconselhável, neste momento, prosseguir o referido procedimento concursal.
Assim, determino:
a) A cessação do procedimento concursal com vista à ocupação do cargo de Gestor do Pavilhão de Civil, cargo previsto na alínea a) do n.º 3 do artigo 55.º do Regulamento, com as referências acima identificadas, com efeitos à data do presente despacho;
b) A publicação do presente despacho no Diário da República, na mesma parte onde havia sido publicitado o procedimento, e a sua notificação por correio eletrónico às pessoas que, entretanto, tenham submetido candidatura.
8 de junho de 2016. - O Presidente do Instituto Superior Técnico, Arlindo Manuel Limede de Oliveira.
209661562
MUNICÍPIO DE MACHICO