Abertura de procedimento concursal para cargo de Gestor do Pavilhão de Civil, cargo de Direção Intermédia 3.º grau

Aviso 6967/2016

1 - Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 20.º e do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, diploma que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente, alterado e republicado pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, faz-se público que se encontra aberto, por despacho do Presidente do Instituto Superior Técnico de 16 de maio de 2016, procedimento concursal para provimento do cargo de Gestor do Pavilhão de Civil, nos termos previstos da alínea a) no n.º 3 do artigo 55.º do Regulamento de

Depósito legal n.º 8815/85 ISSN 0870-9963

Artigo 42.º

Casos Omissos

Os casos omissos são regulados pelo Código Cooperativo e demais legislação complementar aplicável.

13 de abril de 2016. - O Presidente do Conselho de Administração, Augusto Ferreira Guedes.

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Organização e de Funcionamento dos Serviços de Natureza Administrativa e Apoio Técnico do Instituto Superior Técnico aprovado pelo Despacho 1696/2014, de 21 de janeiro de 2014, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 03 de fevereiro de 2014 e para todos os efeitos legais equiparado a cargo de direção intermédia de 3.º grau, e no n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento Geral de Organização e Funcionamento dos Serviços de Natureza Administrativa e Apoio Técnico do Instituto Superior Técnico, Anexo aos Estatutos do IST, aprovado pelo Despacho 12255/2013, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 25 de setembro de 2013.

2 - Os requisitos formais de provimento, perfil exigido, composição do júri e métodos de seleção serão publicitados na bolsa de emprego público, nos termos do n.º 1 do supramencionado artigo 21.º, no segundo dia útil após a publicação do presente aviso no Diário da República.

18 de maio de 2016. - O VicePresidente para os Assuntos de Pessoal, Luís Manuel Soares dos Santos Castro.

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MUNICÍPIO DE MATOSINHOS

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):