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Aviso 7850/2016, de 23 de Junho

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Sumário

Abertura de um período de 20 dias para discussão pública da Proposta de Delimitação e Fundamentação de Unidade de Execução da Envolvente ao Campo da Baiôa - Ervidel

Texto do documento

Aviso 7850/2016

Proposta de Delimitação e Fundamentação de Unidade de Execução da Envolvente ao Campo da Baiôa - Ervidel - Dr. Nelson Domingos Brito, Presidente da Câmara Municipal de Aljustrel:

Faz saber, para efeitos do n.º 4 do artigo 148.º do Decreto Lei 80/2015, de 14 de maio, que a Câmara Municipal de Aljustrel deliberou, em 8 de junho de 2016, proceder à abertura de um período de 20 dias para discussão pública da Proposta de Delimitação e Fundamentação de Unidade de Execução da Envolvente ao Campo da Baiôa - Ervidel.

1.º Vogal efetivo - Drª.

Isabel Maria Tomás Monteiro Cotrim - Assistente Graduada de Cardiologia no Hospital Distrital de Santarém, E. P. E., que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

2.º Vogal efetivo - Dr. David Luís Durão - Assistente Hospitalar de Cardiologia no Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.

1.º Vogal suplente - Dra. Marisa Alexandra de Brito Domingues Sanches Peres de Noronha - Assistente Hospitalar de Cardiologia no Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.

2.º Vogal suplente - Dr. Miguel Ângelo Faria Alves - Assistente

Hospitalar de Cardiologia no Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.

Qualquer informação adicional poderá ser obtida junto do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, através de contacto por correio eletrónico para o endereço recrutamento@hds.min-saude.pt 9 de junho de 2016. - O Vogal do Conselho de Administração, João Maria Vaz Rico.

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UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DE CASTELO BRANCO, E. P. E.

Deliberação (extrato) n.º 1027/2016 Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 16.º do Decreto Lei 177/2009, de 4 de agosto, sucessivamente alterado, conjugado com o Regulamento dos concursos de habilitação ao grau de consultor da carreira médica, aprovado pela Portaria 217/2011, de 31 de maio e por deliberação de 24 de maio de 2016, do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE.:

Gisela Ana Paula Bragança, Assistente de Cardiologia da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE, - autorizada a transição, com efeitos a 8 de julho de 2015, para a categoria de Assistente Graduada de Cardiologia, na sequência do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor, aberto pelo aviso 9295-A/2012 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 6 de julho. Os efeitos remuneratórios produzirão efeitos a partir de 01 de setembro de 2015.

Gonçalo Carvalho Salvado, Assistente de Pneumologia da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE, - autorizada a transição, com efeitos a 1 de setembro de 2015, para a categoria de Assistente Graduado de Pneumologia, na sequência do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor, aberto pelo aviso 850/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, n.º 21, de 31 de janeiro. Os efeitos remuneratórios produzirão efeitos a partir de 01 de novembro de 2015.

(Isento de fiscalização prévia do TC) 14 de junho de 2016. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. António Maria Vieira Pires.

209660436

O período de discussão pública terá início no 5.º dia contado a partir da publicação deste aviso no Diário da República.

Durante o referido período, a proposta do plano, estará disponível para consulta dos interessados na secretaria da Divisão Técnica da Câmara Municipal, sita na Av. 1.º de Maio, todos os dias úteis durante as horas normais de expediente e no sítio da internet:

www.mun-aljustrel.pt.

As reclamações, observações ou sugestões a apresentar deverão ser formuladas por escrito, podendo estas ser enviadas por carta registada com aviso de receção para a Av. 1.º de maio, 7600-010 Aljustrel, ou aí entregues pessoalmente, bem como remetidas através do email div-tecnica@mun-aljustrel.pt.

09 de junho de 2016. - O Presidente da Câmara, Nelson Domingos

Brito.

209654126

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2642318.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-08-04 - Decreto-Lei 177/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime da carreira especial médica, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional.

  • Tem documento Em vigor 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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