Bibliografia e legislação necessárias à preparação da prova de conhecimentos referida no Aviso n.º3094/2016, publicado no Diário da República n.º 47, de 8 de março

Aviso 7842/2016

Nos termos do n.º 8 do artigo 9.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril torna-se pública a bibliografia e a legislação necessárias à preparação da prova de conhecimentos referida no Aviso 3094/2016, publicado no Diário da República n.º 47, de 8 de março:

i) Pinto, Abel;

Soares, Iolanda (2009). Sistemas de gestão da qualidade - guia para a sua implementação (1.ª edição). Edições Sílabo. ISBN:

9789726185321;

ii) Sistemas de Gestão da Qualidade. Normas ISO 9001;

iii) Estatutos do Instituto Politécnico de Bragança. Despacho Normativo 62/2008, de 5 de dezembro;

iv) Código dos Contratos Públicos. Decreto Lei 18/2008, de 29 de janeiro, alterado pelo Decreto Lei 149/2012 de 12 de julho;

v) Lei Orgânica do Instituto Português da Qualidade. Decreto Lei 71/2012, de 21 de março, alterado pelo Decreto Lei 80/2014 de 15 de maio;

vi) Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Lei 35/2014, de

vii) Código do Procedimento Administrativo. Decreto Lei 4/2015, viii) Requisitos para a Elaboração de Fichas de Dados de Segurança.

Regulamento (CE) n.º 453/2010, de 20 de maio.

13 de junho de 2016. - O Presidente, João Alberto Sobrinho Tei-20 de junho; de 7 de janeiro; xeira.

209655511

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

• 2012-03-21 - Decreto-Lei 71/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

  Aprova a orgânica do Instituto Português da Qualidade, I. P.

• 2012-07-12 - Decreto-Lei 149/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

  Altera (sétima alteração) o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro.

• 2014-05-15 - Decreto-Lei 80/2014 - Ministério da Economia

  Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 71/2012, de 21 de março, que aprova a orgânica do Instituto Português da Qualidade, I. P., transferindo para este organismo atribuições das direções regionais da economia nos domínios da metrologia e qualidade.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2015-01-07 - Decreto-Lei 4/2015 - Ministério da Justiça

  No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo