1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 44.º, 46.º e 47.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, no artigo 7.º da Lei 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade), na redação introduzida pela Lei Orgânica 8/2015, de 22 de junho, conjugado com o artigo 28.º do Decreto Lei 237-A/2006, de 14 de dezembro, e no uso das competências que me foram subdelegadas nos termos do Despacho 7723/2016, de 1 de junho de 2016, da Secretária de Estado da Justiça, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 14 de junho de 2016, subdelego:
1.1 - A competência para conceder a nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos estrangeiros que satisfaçam os requisitos previstos nos números 1 a 4 do artigo 6.º da Lei 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade), na redação introduzida pela Lei Orgânica 8/2015, de 22 de junho, individualmente nos seguintes conservadores, notários e adjuntos de conservador:
I. Mestre Ana Estela Chagas Marques Leandro, conservadora;
II. Licenciada Ana Isabel Baltazar Rodrigues Coelho Silva Santos, conservadora; conservadora; servadora auxiliar;
III. Licenciada Ana Margarida Borges da Silva León, conservadora;
IV. Licenciada Ana Maria Rosa de Abreu Silva Mendes de Andrade, V. Licenciada Ana Paula Batista Branco Costa Alvarez Cortes, conVI. Licenciada Andreia Tomaz Henriques das Neves, adjunta de conVII. Licenciado António José dos Santos Mendes, conservador;
VIII. Licenciado António Manuel Alves Correia Cardoso, conservador X. Licenciada Benilde da Conceição Alves Ferreira, conservadora;
XI. Licenciada Carla Susana Rodrigues Costa Morgado, conserva-servador; auxiliar; vador; dora; servador; vadora auxiliar;
XIV. Licenciada Eduarda Maria Isidro Mesquita de Avelar Nobre, conservadora auxiliar, enquanto exercer funções, em regime de mobilidade interna, na Conservatória dos Registos Centrais;
XV. Licenciada Isabel Brites dos Santos Oliveira, conservadora auXVI. Licenciada Isabel Cardoso Batista Grilo de Oliveira Pedro, conservadora auxiliar;
XVII. Licenciada Isabel Cristina Campos Amaral Coelho, conserxiliar; vadora;
XVIII. Licenciada Isabel Filipa Fernandes Oliveira Pereira de Carvalho Monteiro, conservadora auxiliar;
XIX. Licenciada Isabel Maria Rocha de Almeida, conservadora;
XX. Licenciada Isabel Rute de Albuquerque Matos Quintão, con-servadora; dora; junta; dora; vador auxiliar; conservadora;
XXI. Licenciada Joana Isabel do Couto Duarte da Costa, conservaXXII. Licenciada Joana Maria da Silva Flores, conservadora adXXIII. Licenciada Joana Maria Sousa de Barros Pinto, conservaXXIV. Licenciado José Miguel Fernandes Campos Garcia, conserXXV. Licenciada Laura Maria Martins Vaz Ramires Vieira da Silva, XXVI. Licenciada Lina Maria Cabrita Deus Oliveira, notária, enquanto exercer funções, em regime de mobilidade interna, na Conservatória dos Registos Centrais;
XXVII. Licenciado Lino Paulo Coelho de Carvalho, conservador;
XXVIII. Licenciada Luísa Alice Silvestre Ryder da Costa e Cruz, conservadora;
XXIX. Licenciada Maria Adélia Vieira Queimado, conservadora;
XXX. Licenciada Maria Alexandra Santos Agostinho Abrantes Amaral Serras Pires, adjunta de conservador;
XXXI. Licenciada Maria Alice Matos dos Santos Cardoso, conserXXXII. Licenciada Maria Cecília da Rocha Coelho, conservadora;
XXXIII. Licenciada Maria Clara Marques Borges, conservadora;
XXXIV. Licenciada Maria do Carmo Costa Ferreira de Almeida, convadora; servadora;
XXXV. Licenciada Maria Filipa Amado Garcia da Rocha Torres, XXXVI. Licenciada Maria Helena Frutuoso das Neves e Menezes XXXVII. Licenciada Maria Isabel de Oliveira Rebelo, conservaXXXVIII. Licenciada Maria Isabel Esteves de Figueiredo Dias Azedo, XXXIX. Licenciada Maria de Lurdes Barata Pires de Mendes Serrano, adjunta de conservador;
Galrão, conservadora; dora; conservadora; conservadora; veira, conservadora;
XL. Licenciada Maria Manuel Ferreira de Campos Folhadela de OliXLI. Licenciada Maria Nantília Coutinho Soares, conservadora;
XLII. Licenciada Maria Odete Patrício de Aguiar Fernandes, conXLIII. Licenciada Maria Otília Costa Nunes, conservadora;
XLIV. Licenciada Maria Regina Rodrigues Fontainhas, conservadora XLV. Licenciado Mário Sebastião Martins de Oliveira, conservador;
XLVI. Licenciado Nuno Miguel Marques Neves Venâncio, adjunto XLVII. Licenciada Olga Maria Costa Oliveira Coelho Lima, notária;
XLVIII. Licenciada Paula Marina Oliveira Calado Almeida Lopes, XLIX. Licenciado Rogério Godinho de Carvalho, conservador;
L. Licenciada Sandra Cristina da Silva Monteiro, conservadora LI. Licenciada Sandra Maria Esteves Rodrigues Gonçalves, adjunta servadora; auxiliar; de conservador; conservadora; adjunta; de conservador; vadora;
LII. Licenciada Sónia Isabel Pacheco de Carvalho Manilha, conserLIII. Licenciada Teresa Maria Coutinho Lopes, notária, enquanto exercer funções, em regime de mobilidade interna, na Conservatória dos Registos Centrais;
LIV. Licenciada Teresa Paula Cristo das Neves Martins de Carvalho, conservadora.
2 - Ratifico todos os atos praticados pelos subdelegados supra identificados, desde 13 de maio de 2016, no âmbito das competências da nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos estrangeiros que satisfaçam os requisitos previstos nos números 1 a 4 do artigo 6.º da Lei 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade), na redação introduzida pela Lei Orgânica 8/2015, de 22 de junho.
3 - Com a publicação do presente despacho, revogo o Despacho 4801/2016, de 1 de abril de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 8 de abril de 2016.
14/06/2016. - O Presidente do Conselho Diretivo, José Ascenso
Nunes da Maia.
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