1 - Considerando o Decreto Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Lei 163/2014, de 31 de outubro, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro, aprovado pelo Decreto Lei 134/2006, alterado e republicado pelo Decreto Lei 72/2013, de 31 de maio;
2 - Considerando a necessidade de garantir a continuidade do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC, não apenas para o normal funcionamento da mesma, mas, também, para assegurar às fases mais críticas do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais, visando garantir a prossecução das atribuições cometidas à ANPC;
3 - Considerando que o atual Adjunto Operacional Nacional, do Comando Nacional de Operações de Socorro, o Licenciado Miguel Lérias da Cruz, termina a comissão de serviço a 2 de junho de 2016;
4 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Lei 163/2014, de 31 de outubro, determino o seguinte:
a) Por proposta do Comandante Operacional Nacional José Manuel Moura, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo De-creto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, designo, em substituição, para exercer funções de Adjunto Operacional Nacional, do Comando Nacional de Operações de Socorro, o Licenciado Miguel Lérias da Cruz;
b) O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo.
c) O presente despacho produz efeitos a 3 de junho de 2016. 30 de maio de 2016. - O Presidente, Francisco Grave Pereira, MajorGeneral (R).
Nota curricular I. Dados Pessoais:
Nome:
Miguel Lérias da Cruz Data de Nascimento:
2 junho de 1973
II. Formação Académica:
Licenciado em Engenharia Florestal - Ramo de Gestão de Recursos Naturais pela Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia III. Formação complementar mais relevante:
Cursos no âmbito do Mecanismo Europeu de Proteção Civil:
Security Course (SEC), DEMA, Snekkersten, Dinamarca, fevereiro de 2016;
Information Management Course (IMC) TWH, Neuhaussen, Alemanha, maio de 2015;
Assessment Mission Course (AMC) German Federal Agency for Technical Relief;
Cyprus Civil Defence;
The Johanniter International Assistance;
DG Fire Safety & Civil Protection - Bulgaria e Chipre;
Media and Security Strategy Course (MSC), MSB, Revinge, Suécia, novembro 2011;
High Level Coordination Course (HLC), Scuola Superiore Sant’Anna, Itália, maio 2011, Staff Management Course (SMC), DEMA, Snekkersten, Dinamarca, janeiro de 2011;
International Coordination Course (ICC), ENPC, Madrid, Espanha, maio de 2010, Operational Management Course (OPM), TWH, Neuhaussen, Alemanha, fevereiro de 2010;
Community Mechanism Induction Course (CMI), HFC, Hamburgo, Alemanha, fevereiro 2009. fevereiro 2015.
Outros cursos:
Curso de Gestão Crises da NATO - Escola da Nato, Alemanha, Curso de Gestão da Emergência, ENB, Sintra, maio 2014. Curso de Gestão Operacional II, ENB, Lousã, maio 2014. Curso de Gestão Operacional I, ENB, São João da Madeira, abril Curso Organização Jurídica Administrativa e Operacional, ENB, de 2014.
Sintra, abril de 2014.
Lousã, fevereiro de 2014. de 2013.
Curso de Segurança e Comportamento de Incêndio Florestal, ENB, Curso de Gestão Civil de Crises (IV CGC 2013), IDN, março a maio Curso de Técnicas de Apoio à Decisão, ENB e IESM, fevereiro de 2011. Curso Cooperação Civil Militar (CIMIC), IESM, março 2010. Curso de MEDIATRAINNING, INA, março 2010. Curso de Negociação e Tomada de Decisão, SGMAI, maio 2008. Curso de Analistas de Incêndios Florestais, DGRF, Lousã, novembro 2006.
IV. Experiência profissional:
junho de 2008 a junho 2016 - Adjunto de Operações Nacional no Comando Nacional de Operações de Socorro (CNOS), da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC). abril 2016 - Integrou uma missão do mecanismo europeu, no apoio ao sismo no Equador; junho de 2009 a junho 2016 - função de oficial de ligação da ANPC, junto do Secretariado Permanente do Gabinete Coordenador de Segurança do Sistema de Segurança Interna. abril de 2007 a junho de 2008 - Adjunto de Operações Distritais no Comando Distrital de Operações de Socorro de Lisboa, da ANPC. maio e outubro de 2006 - Elemento de ligação da DGRF à Célula de Apoio e Decisão do CNCS do Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil, no âmbito da Diretiva Operacional n.º 1/2006.
2002-2007 - Representante da DGRF no Grupo Internacional de Peritos sobre Incêndios Florestais, no âmbito da DG Ambiente e do Joint Research Centre (JRC).
1999-2007, desempenhou funções técnicas na DireçãoGeral dos Recursos Florestais (DGRF) na área da Defesa da Floresta contra Incêndios (DFCI).
V. Condecorações e Louvores:
2015 - Louvor 590/2015, publicado no DR, 2.ª série, de 2 de novembro, atribuído S. Exa o Secretário de Estado da Administração Interna, no desempenho de função de Adjunto de Operações Nacionais. 2012 - Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, no grau cobre e distintivo laranja, atribuída pelo Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil - Despacho 14910/2012, de 21 de novembro. 2011 - Louvor 289/2011, publicado no DR, 2.ª série, de 27 de abril, atribuído pelo Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, no desempenho de função de Adjunto de Operações Nacionais. 209658282
