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Despacho 8083/2016, de 22 de Junho

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Sumário

Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Sara Alexandra Pereira Simões Duarte Ambrósio, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Assuntos Jurídicos e Coordenação da DGTF, com efeitos a 1 de junho de 2016

Texto do documento

Despacho 8083/2016

Ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação conferida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, nomeio a licenciada Sara Alexandra Pereira Simões Duarte Ambrósio, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de Chefe de Divisão de Assuntos Jurídicos e Coordenação, com efeitos a 1 de junho de 2016, em virtude de possuir o perfil adequado à prossecução dos objetivos do serviço, sendo dotada de competência técnica e aptidão para o exercício do respetivo cargo, considerando o seu curriculum vitae e experiência profissional, cuja nota curricular se anexa ao presente despacho e dele faz parte integrante.

3 de junho de 2016. - A DiretoraGeral, Elsa Roncon Santos.

Nota Curricular Nome:

Sara Alexandra Ribeiro Pereira Simões Duarte Ambrósio Data de Nascimento:

13/07/1971 Frequência em curso de Pósgraduação em Direito do Sector Empresarial do Estado, das Regiões Autónomas e das Autarquias Locais, promovido pela Faculdade de Direito de Lisboa - Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal e Instituto de Ciências JurídicoPolíticas (2016). PósGraduada em Contencioso Administrativo, pela Faculdade de Direito de Lisboa - Instituto de Ciências JurídicoPolíticas (2011). PósGraduada em Estudos Europeus, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão de Lisboa (1996).

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa (1994).

Experiência Profissional Exerce funções na DireçãoGeral do Tesouro e Finanças (DGTF), entre 4/08/1997 e 30/04/2015, como Técnica Superior e desde Desde 2008 - Vogal do Conselho Fiscal da APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA.

Desde 2008 - Secretária da Mesa da Assembleia Geral da APS - Ad-01/05/2015, como Técnica Superior Especialista em Orçamento e Finanças Públicas:

De 07/2009 - Divisão de Assuntos Jurídicos e Coordenação, da Direção de Serviços Jurídicos e de Coordenação;

De 04/2007 a 06/2009 - Apoio jurídico na Divisão de Análise e Acompanhamento, da Direção de Serviços de Participações do Estado;

De 08/1997 a 04/2007 - Gabinete de Apoio Jurídico.

Outras funções desempenhadas Nomeada representante do acionista Estado nas AssembleiasGerais de diversas empresas do Sector Empresarial do Estado (SEE).

Presidente e Vogal de diversas Comissões de Fixação de Remunerações de diversas empresas do SEE. ministração do Porto de Sines, SA.

2009 a 2011 - Presidente da Mesa da Assembleia Geral da

SIEV - Sistemas de Identificação Eletrónica de Veículos, SA.

2012 a 2014 - Vogal Suplente do Conselho Fiscal dos CTT - Correios de Portugal, SA.

2014 a 2016 - Representante da DGTF, nas funções de Presidente da Mesa da Assembleia de Participantes de diversos Fundos de Capital de Risco da Portugal Ventures.

Designada, nos termos da indicação da DiretoraGeral do Tesouro e Finanças, de 7/11/2014, representante da DGTF na comissão de acompanhamento do processo de fusão das Estradas de Portugal, SA com a REFER, EPE.

Designada, através do Despacho 9188/2013, de 27 de junho, do Secretário de Estado do Orçamento como substituta da Dr.ª Maria de Lurdes Correia de Castro, nas suas ausências e impedimentos, no Grupo Técnico de Revisão da Lei de Enquadramento Orçamental.

Designada, nos termos da indicação da DiretoraGeral do Tesouro e Finanças, de 3/04/2013, no seguimento do Despacho 574/13-SET, da Secretária de Estado do Tesouro, representante da DGTF/SET na equipa técnica para reestruturação dos Estabelecimentos Fabris do Exército, que foi nomeada pelo Despacho 4518/2013, de 18 de março, do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional.

Designada, nos termos da indicação da DiretoraGeral do Tesouro e Finanças, de 2/03/2012, como Ponto Focal para o acompanhamento do processo relativo à aplicação das reduções salariais no SEE.

Designada, nos termos da indicação do Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro e Finanças, de 22/09/2011, para o Grupo de Trabalho sobre “Compensação Financeira mensal à ESTAMO por utilização de edifícios - Indemnização por ocupação de espaços e incumprimento de contrato”

209659327

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2640648.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

    Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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