1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista o licenciado Duarte Carlos Aníbal Coelho Alcântara, para prestar assessoria e apoio técnico nos processos da área da sua experiência e especialidade no meu Gabinete.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos, incluindo despesas de representação.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decretolei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2016.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
4 de abril de 2016. - O Secretário de Estado da Energia, Jorge Filipe
Teixeira Seguro Sanches.
ANEXO
(nota curricular)
Dados pessoais:
Nome - Duarte Carlos Aníbal Coelho Alcântara Data de nascimento - 11 de junho de 1974 Habilitações académicas mais relevantes:
Mestrando em Direitos Fundamentais Especialização em Direito Constitucional Licenciatura em Direito com Diploma de Mérito PósGraduação em Direito das Sociedades de Informação Licenciatura em Informática Experiência profissional mais relevante:
Março de 2012 até 31 de dezembro de 2015 - Responsável Jurídico da Direção de Organização e Sistemas (DOS) da Companhia de Seguros Tranquilidade, S. A., acumulando com tarefas como Chefe de Projeto, Membro do Gabinete de Organização e Normativos, e Responsável pela atualização e elaboração de Manuais de Controlo Interno.
Outubro de 1997 a fevereiro de 2012 - Consultor Informático, em tecnologia de bases de dados Oracle, tanto como analista ou como administrador de BD, migração e transformação de dados, Billing, Reporting, Sistemas de Pagamento, formador para as tecnologias de informação, atuando maioritariamente em áreas como a banca, seguros, ou telecomunicações.
209656054
AMBIENTE
Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente
