1 - Considerando o Decreto Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Lei 163/2014, de 31 de outubro, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro, aprovado pelo Decreto Lei 134/2006, alterado e republicado pelo Decreto Lei 72/2013, de 31 de maio;
2 - Considerando a necessidade de garantir a continuidade do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC, não apenas para o normal funcionamento da mesma, mas, também, para assegurar às fases mais críticas do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais, visando garantir a prossecução das atribuições cometidas à ANPC;
3 - Considerando que o atual Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Vila Real, o Licenciado Álvaro Manuel Vaía dos Santos Gonçalves Ribeiro, termina a comissão de serviço a 04 de junho de 2016;
4 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Lei 163/2014, de 31 de outubro, determino o seguinte:
a. Por proposta do Comandante Operacional Nacional José Manuel Moura, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Lei 163/2014, de 31 de outubro, designo, em substituição, para exercer funções de Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Vila Real, o Licenciado Álvaro Manuel Vaía dos Santos Gonçalves Ribeiro. b. O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo. c. O presente despacho produz efeitos a 05 de junho de 2016. 30 de maio de 2016. - O Presidente, Francisco Grave Pereira, MajorGeneral (R).
Nota Curricular I. Dados pessoais Nome:
Álvaro Manuel Vaía dos Santos Gonçalves Ribeiro Data de Nascimento:
19 de dezembro de 1959
II. Formação académica Mestrando em 1994 - Extensão e Desenvolvimento Rural, pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro. PósGraduação em 2004 - Gestão de Proteção e Socorro, pela Universidade Moderna do Porto. de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Licenciatura em 1987 - Engenharia Zootécnica, pela Universidade III. Formação complementar mais relevante Participação no 4.º Seminário Internacional CPT, Túneis. Da exploração ao projeto. Lisboa, LNEC, 4 e 5 de fevereiro de 2016.
Comunicação e Interação com os Média, Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas, Lisboa, maio de 2015.
VI Simposio de Túneles de Carretera, Explotatión Sostenible de Túneles, marzo de 2015, Zaragoza, Espanha.
Curso de Segurança e Combate a Incêndios Florestais, ENB, jan 2015 Participação em representação da ANPC, no simulacro Túnel Somport, Pirineus, Jaca, Espanha, novembro de 2014.
Curso de Emergências Radiológicas, ANPC, abr 2014 Curso de Gestão de Emergência, ENB, dez 2013 Curso de Treino Operacional, ENB, nov 2013 Curso de Gestão Operacional de Incêndios Florestais, ENB, nov 2013 Organização e Sistemas de Comando e Controlo, ENB, nov 2013 Jornadas Técnicas de Proteção Civil “Planeamento de Emergência em Barragens LNEC”
;
Aeronaves - ANA;
Curso de Prevenção e Salvamento em Acidentes com Acidentes com XXI Simposium Internacional (Comité Técnico Internacional do Fogo) “Análise e Cobertura dos Riscos”
;
Curso de Planeamento e Avaliação de Planos de Fogo Controlado Curso de Organização de Posto de Comando SNBPC, Porto de 24 a UTAD/DGRF março de 2007;
28 de maio de 2004; de Coimbra 12 de fevereiro de 2005.
Jornadas de Defesa da Floresta Contra Incêndios, APIF, Universidade IV. Experiência profissional 2015 - Grupo de Trabalho da ANPC - Construção do Túnel do 2012/2013 - Membro do Conselho Executivo da Liga dos BomMarão; beiros Portugueses.
2007/2013 - Comandante Operacional Municipal de Vila Real;
1998/2013 - Responsável pelo SMPC/GTF do Município de Vila Real;
1993/2013 - Comandante do Corpo de Bombeiros da Cruz Branca
Desde junho 2013 - Comandante Operacional Distrital de Vila Real de Vila Real;
(ANPC).
V. Condecorações e Louvores 2012 - Prémio “Silvanos 2012” - Hemer, Germany;
2011 - Condecorado por Câmara Municipal de Vila Real, Medalha de Mérito Municipal, grau prata, 2011 - Menção Honrosa, Elemento Quadro de ComandoLiga dos Bombeiros Portugueses;
1998 - Medalha de Mérito dos Bombeiros da Cruz Branca;
Medalha de Assiduidade 5, 10, 15 anos, LBP Medalha de Assiduidade, Grau Ouro, 20 anos, LBP Medalha de Assiduidade, Grau Ouro, 25 anos, LBP 2015 - Louvor do Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil.
