Designação, em substituição, para exercer funções de Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Santarém, do licenciado Mário Jorge Henrique Silvestre

Despacho 8044/2016

1 - Considerando o Decreto Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Lei 163/2014, de 31 de outubro, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro, aprovado pelo Decreto Lei 134/2006, alterado e republicado pelo Decreto Lei 72/2013, de 31 de maio;

2 - Considerando a necessidade de garantir a continuidade do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC, não apenas para o normal funcionamento da mesma, mas, também, para assegurar às fases mais críticas do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais, visando garantir a prossecução das atribuições cometidas à ANPC;

3 - Considerando que o atual Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Santarém, o Licenciado Mário Jorge Henrique Silvestre, termina a comissão de serviço a 02 de junho de 2016;

4 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Lei 163/2014, de 31 de outubro, determino o seguinte:

a) Por proposta do Comandante Operacional Nacional José Manuel Moura, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Lei 163/2014, de 31 de outubro, designo, em substituição, para exercer funções de Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Santarém, o Licenciado Mário Jorge Henrique Silvestre. b) O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo.

c) O presente despacho produz efeitos a 03 de junho de 2016. 30 de maio de 2016. - O Presidente, Francisco Grave Pereira, MajorGeneral (R).

Nota Curricular I. Dados pessoais Nome:

Mário Jorge Henriques Silvestre Data de Nascimento:

18 de março de 1973

II. Formação académica Mestrado em Riscos e Proteção Civil PósGraduação em Proteção Civil PósGraduação em Gestão da Emergência PósGraduação em Higiene e Segurança no Trabalho Licenciatura em Gestão de Empresas III. Formação complementar mais relevante Community Mechanism Introduction Course - CMI;

Operational Management Course - OPM;

Assessment Mission Course - AMC;

Curso de MediaTraining;

Curso de Organização de Postos de Comando;

Curso de Técnicas de Apoio à decisão;

Curso de Instrutor Saver/especialista em Salvamento e desencarceCurso de Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndios em EdiCurso de Quadro de Comando da Escola Nacional de Bombeiros;

Curso de segurança no Combate a incêndios Florestais;

Curso de especialização em incêndios Urbanos e industriais;

Curso Tripulante de ambulância de Transporte;

Curso de Técnicas de Salvamento e desencarceramento;

Curso de Motivação e Liderança; ramento; fícios;

ANPC;

IV. Experiência profissional mais relevante 2013/2016 - Comandante Operacional Distrital de Santarém da 2007/20013 - Comandante Operacional Municipal do Cartaxo;

2006/2013 - Comandante dos Bombeiros Municipais do Cartaxo;

2000/2006 - Técnico Superior da DGSP/Adjunto do Diretor;

1993/2000 - Oficial do exército português.

V. Condecorações e Louvores 2015 - Louvor atribuído pelo Secretário de Estado da Administração

2013 - Louvor atribuído pela Assembleia Municipal do Cartaxo;

2011 - Louvor atribuído pelo Presidente da CM do Cartaxo;

2006 - Louvor atribuído pelo Diretor do Estabelecimento Prisional

2000 - Louvor atribuído pelo Comandante do Presidio Militar de Interna; de Santarém;

Santarém; dos e Serviços; nição n.º 2.

1997 - Louvor atribuído pelo Comandante do Batalhão de Coman-1994 - Louvor atribuído pelo Comandante do Regimento de Guar-209656598

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-07-25 - Decreto-Lei 134/2006 - Ministério da Administração Interna

  Cria o Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro (SIOPS) e estabelece a sua estrutura, respectivas competências e funcionamento, bem como normas e procedimentos a desenvolver em situação de iminência ou de ocorrência de acidente grave ou catástrofe.

• 2013-05-31 - Decreto-Lei 72/2013 - Ministério da Administração Interna

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de julho, que cria o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro e procede à respetiva republicação.

• 2013-05-31 - Decreto-Lei 73/2013 - Ministério da Administração Interna

  Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil, abreviadamente designada por ANPC.

• 2014-10-31 - Decreto-Lei 163/2014 - Ministério da Administração Interna

  Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 126-B/2011, de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, que aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil