Determina que o Instituto Superior de Estudos Ultramarinos passe a designar-se «Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina».

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1951-06-15 - Decreto-Lei 38300 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

  Substitui as designações de Ministério das Colónias e respectivo Subsecretariado de Estado e o Conselho do Império Colonial por Ministério e Subsecretariado de Estado do Ultramar e Conselho Ultramarino. Insere disposições destinadas à execução de alguns dos novos preceitos constitucionais relativos ao ultramar.

• 1961-10-09 - Decreto 43957 - Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional

  Promulga a reforma do plano de estudos e do processo de recrutamento do pessoal docente do Instituto Superior de Estudos Ultramarinos.

• 1962-10-24 - Decreto 44644 - Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

  Estabelece regras sobre a constituição dos corpos docentes dos Estudos Gerais Universitários de Angola e de Moçambique.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1967-09-19 - Portaria 22914 - Ministério do Ultramar

  Manda aplicar às províncias ultramarinas a Portaria n.º 19521, que determina que o Instituto Superior de Escudos Ultramarinos passe a designar-se «Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina».