Pela Portaria 703/99, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999, foi constituído o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna
Municipal de Portalegre (CCM).
Verificou-se, entretanto, uma alteração na composição do referido Conselho, pelo que importa alterar a portaria de constituição do CCM no mesmo sentido.
Assim:
Com base no artigo 157.º do Decreto-Lei 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei 201/2005, de 24 de Novembro:Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das
Pescas, o seguinte:
Artigo único
O n.º 1.º da Portaria 703/99, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999, passa a ter a seguinte redacção:«1.º O Conselho Cinegético Municipal de Portalegre é constituído pelos seguintes
vogais:
Representantes dos caçadores:
José Maria Barradas Carrilho;
Manuel São Pedro Esteves.
Representante das associações de defesa do ambiente:
Manuel Emílio Moitas de Jesus.
Representantes dos agricultores:
António José Ramiro Bengala;
Joaquim José Andrade Mouro Serrano Baginha;
José Marcelino Gueifão Moura Tavares.
Autarca de freguesia:
António Francisco Correia Realinho.
Representante da Autoridade Florestal Nacional:
Rui Fernando Sameiro Santana Correia.»
15 de Outubro de 2009. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento
Rural e das Florestas.
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