Pela portaria 1766/2002 (2.ª série), publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 276, de 29 de Novembro de 2002, foi constituído o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Montemor-o-Novo (CCM).
Verificou-se, entretanto, uma alteração na composição do referido Conselho, pelo que importa alterar a portaria de constituição do CCM no mesmo sentido.
Assim:
Com base no artigo 157.º do Decreto-Lei 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, oseguinte:
Artigo único
O n.º 1.º da portaria 1766/2002 (2.ª série), publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 276, de 29 de Novembro de 2002, passa a ter a seguinte redacção:«1.º O Conselho Cinegético Municipal de Montemor-o-Novo é constituído pelos
seguintes vogais:
Representantes dos caçadores:
Jacinto Amaro Nunes Pinto.
José Augusto Marques.
Representantes dos agricultores:
António Miguel Nunes Mexia Castelo Branco.
Francisco Manuel Roque.
Autarca de freguesia - Custódio Jacinto Gingão.Representante da Autoridade Florestal Nacional - José Caimoto e Sousa.
Representante das associações de defesa do ambiente - António Joaquim Lobo da
Silveira Romeiras.
Representante do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade - LuísCarloto Marques.»
15 de Outubro de 2009. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento
Rural e das Florestas.
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