Pela portaria 454/2003, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 9 de Abril de 2003, foi constituído o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Santa Marta de Penaguião (CCM).
Verificou-se, entretanto, uma alteração na composição do referido Conselho, pelo que importa alterar a portaria de constituição do CCM no mesmo sentido.
Assim:
Com base no artigo 157.º do Decreto-Lei 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, oseguinte:
Artigo único
O n.º 1.º da portaria 454/2003, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 9 de Abril de 2003, passa a ter a seguinte redacção:«1.º O Conselho Cinegético Municipal de Santa Marta de Penaguião é constituído
pelos seguintes vogais:
Representantes dos caçadores:
Benjamim Manuel Lopes Soares.
José Miguel Baptista Oliveira.
Representantes dos agricultores:
Manuel Augusto Catarino.
Autarca de freguesia:
Gustavo Macedo da Fonseca.
Representante da Autoridade Florestal Nacional:
António José Pereira Baptista.
Representante das associações de defesa do ambiente:
Levi Manuel Gonçalves Roçadas Pires.
Representante do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade:
José Manuel do Nascimento.»
15 de Outubro de 2009. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento
Rural e das Florestas.
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